O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro vai remeter-se ao "combate político" em defesa do feriado de 1º de Dezembro, recusando subscrever o pedido de fiscalização sucessiva do Código do Trabalho ao Tribunal Constitucional de PCP, BE e PEV.
"Estou mais remetido para o combate político", disse Ribeiro e Castro à Lusa.
O ex-líder do CDS-PP, que atualmente dirige a comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, diz ter "sensibilidade suficiente para saber que há temas do ponto de vista social e humano mais importantes que os feriados".
Por outro lado, Ribeiro e Castro refere que há dúvidas se a "ilegalidade" que considera ter sido cometida é uma "inconstitucionalidade" ou uma "violação do Direito Internacional", já que as dúvidas legais que apresenta têm que ver com o fim dos feriados religiosos e uma alegada violação de convenção internacional, no caso concreto, a concordata.
"A inconstitucionalidade é por violação do Direito Internacional e há uma dúvida técnica, baseada em jurisprudência do Tribunal Constitucional", afirmou.
Ribeiro e Castro promete, contudo, combater o fim do feriado no dia que assinala a Restauração da Independência de Portugal e diz que tem havido muitos apelos à constituição de um movimento 1º de Dezembro.
"Tenciono fazê-lo", disse.
Questionado sobre a forma que terá, nomeadamente, se será uma associação cívica, o deputado do CDS-PP respondeu que será o próprio movimento a decidir sobre a sua forma e os seus órgãos.
Ribeiro e Castro diz esperar que haja "movimentação de outros setores políticos quanto ao fim do 5 de Outubro" e acredita que tal acontecerá igualmente, por parte de alargados setores da população, "quando se aperceberem do final do 1 de Novembro", que, assinala, "é o mais vivido dos feriados religiosos portugueses".
O antigo líder democrata-cristão votou contra o Código do Trabalho em votação final global devido ao final do feriado de 1 de Dezembro.
O pedido de fiscalização do Tribunal Constitucional, que será subscrito pelo menos pelos deputados dos grupos parlamentares do PCP, BE e PEV, deverá abordar, entre outras matérias, o fim dos feriados.
