O secretário de Estado da Cultura salientou hoje que a proposta da lei do cinema, que o parlamento discute sexta-feira, inclui, "pela primeira vez", o audiovisual e um plano para as escolas, "semelhante ao plano nacional de leitura".
Francisco José Viegas falava ao Jornal das Nove da SIC Notícias, tendo aproveitado para sublinhar que esta proposta de lei, que diversifica as fontes de financiamento, "não é a curto prazo, não vem tapar buracos e acompanha a idade do cinema", apoia a divulgação, promoção e a coprodução internacional.
Referindo-se ao projetado plano de cinema para as escolas, Francisco José Viegas disse que "será uma lista de filmes que os alunos do secundário terão de ver", sem adiantar títulos.
Reagindo às críticas dos operadores privados de televisão, que se consideram onerados em mais um 1,5 por cento, Francisco José Viegas afirmou: "Não há aumento de taxas". E explicou que o montante acabará por ficar à disposição das televisões, no âmbito do financiamento ao audiovisual, podendo ser aplicado em ficção, documentários, telenovelas ou meios técnicos como "câmaras, carros de exteriores", explicou o governante.
Por outro lado, referiu o secretário de Estado, este montante, agora integrado na proposta de lei do cinema, estava já previsto na Lei da Televisão, que entrou em vigor o ano passado, para ser aplicado este ano em produções independentes.
A proposta de Lei do Governo para o cinema e o audiovisual será discutida em plenário, na Assembleia da República, a 06 de julho.
A proposta legislativa, há muito reclamada pelos agentes do setor, foi aprovada no dia 31 de maio, em Conselho de Ministros.
O modelo de financiamento proposto mantém o chamado adicional de quatro por cento sobre os custos de exibição de publicidade na televisão, cobrado pelos operadores aos anunciantes – princípio que remonta à lei do cinema de 1971 -, e prevê ainda, em função dos novos suportes, a aplicação de uma taxa aos operadores de televisão por cabo, sem custos para o utilizador.
Nesta ida à SIC o secretário de Estado aproveitou para reiterar a defesa da classificação da paisagem classificada pela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro que qualificou de "um valor incalculável".
"Não encaramos perder a classificação", afirmou Francisco José Viegas que considerou que a recomendação aprovada na passada semana por aquele organismo "foi menos radical do que se esperava". Uma delegação da organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura visitará o local no final de julho.
Francisco José Viegas referiu ainda que tenciona "rever a lei do mecenato", não tendo adiantado pormenores, e a entrevista permitiu saber que a personagem do "inspetor Jaime Ramos", criada pelo escritor Francisco José Viegas para os seus policiais, vai viver aventuras entre Cabo Verde e o mar de Barents, na Rússia.
