As ementas seleccionadas para os alunos do ensino básico e secundário não respeitam o estipulado na lei, avança o jornal “Público”.
A conclusão é da Inspecção-Geral de Educação (IGE) que, nas auditorias na área de acção escolar que efectuou em 111 agrupamentos, verificou que a composição e a ficha técnica que deve acompanhar as ementas não estão conformes.
As disposições legais foram fixadas em 2007, mas de acordo com a IGE, não estão a ser respeitadas as que obrigam os directores a aprovarem as ementas com uma antecedência mínima de 15 dias, e as que estão relacionadas com a sua composição – sopa de vegetais frescos, prato de carne ou peixe, em dias alternados, obrigatoriamente acompanhados por legumes cozidos ou crus, pão de mistura e fruta -. A lei obriga igualmente que as ementas sejam acompanhadas por um ficha técnica com a composição da refeição e a matéria-prima utilizada, situação não comprovada.
Os principais resultados da auditorias efectuadas pela IGE constam dos documentos que acompanham a Conta Geral do Estado relativa a 2011, divulgada hoje.
