O presidente da extinta Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, Pinto Furtado, revelou hoje que o primeiro concurso de venda do BPN foi o único que não contou com qualquer interessado, nos 22 anos em que esteve na liderança da entidade.
"Não me lembro de, em 22 anos, outro concurso ter ficado deserto", afirmou Pinto Furtado na sua audição hoje de manhã na comissão parlamentar de inquérito ao Banco Português de Negócios (BPN).
Pinto Furtado explicou aos deputados que integram os trabalhos da comissão que, como falhou o concurso público para a reprivatização do BPN, o (anterior) Executivo avançou com a decisão de fazer uma venda direta.
"Não foi a única venda direta que se fez em 22 anos. Mas essa modalidade só foi usada para processos em que o concurso ficou deserto, como este, ou em casos menores", sublinhou.
Questionado se considerava que o primeiro concurso de privatização falhou por culpa do Governo (na altura ainda liderado por José Sócrates), Pinto Furtado disse que quem liderou o dossier foi o então secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Carlos Costa Pina, elogiando os seus esforços.
"Trabalhei seis anos com o Dr. Costa Pina e sei que ele não dorme em serviço", salientou Pinto Furtado, acrescentando que a extinta Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações acompanhou todos os passos do processo de venda do BPN.
O parecer para a venda direta do BPN foi homologado por Costa Pina a 10 de junho, tendo o novo Governo entrado em funções a 22 de junho e esta curta distância temporal foi a justificação dada pelo responsável para não ter havido um novo parecer sobre a operação.
"Não era costume, nem era preciso, dar um segundo parecer ao novo governo", defendeu o responsável, explicando que, ao longo de 22 anos, sempre trabalhou com qualquer Governo e com os dez ministros das Finanças que entretanto passaram pelo cargo, independentemente da cor política dos mesmos.
Sobre as razões invocadas para a extinção da Comissão, Pinto Furtado revelou que não lhe foi dada qualquer explicação: "Vocês têm que sair e acabou, disse-nos a senhora secretária de Estado [do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Albuquerque]".
Ainda assim, segundo Pinto Furtado, o Ministério das Finanças pediu-lhe para acompanhar o contencioso, após a extinção da comissão. "Não espero receber uma medalha por isso", brincou.
No seu entender, do ponto de vista legal, "a privatização é irrepreensível".
Porém, à comissão já não competia avaliar "se o comprador é pessoa de bem, ou se ofereceu o preço justo ou não".
"Já não são contas do nosso rosário", realçou, reforçando a "total legalidade da reprivatização".
Certo é que, segundo Pinto Furtado "nunca houve nenhuma queixa de nenhum candidato à compra do BPN".
