O Conselho de Opinião da RTP analisou o relatório e contas da estação pública relativo a 2011 e concluiu que a viabilidade financeira da empresa está em perigo, podendo até regressar “ao subfinanciamento crónico da sua actividade operacional”, como aconteceu na década de 1992 a 2002, em que a dívida atingiu o mil milhões de euros. A empresa “está longe ter sustentabilidade económica e financeira assegurada”, concluíram os membros daquele órgão representativo da sociedade civil, que tem por missão monitorizar a actividade da empresa, em dois pareceres a que o i teve acesso.
Os indicadores de gestão não deixam dúvidas. Segundo o parecer, a RTP baixou os resultados operacionais, face a 2010, em 39,2 %, o que representa uma quebra de 8,9 milhões de euros, para um valor total de 13,7 milhões de euros.
No campo dos custos, nota negativa para os gastos com pessoal, que aumentaram 5,1 milhões de euros, ou seja, 5%. Um acréscimo que é justificado pela equipa de Guilherme Costa, presidente da RTP, com as rescisões voluntárias de trabalhadores, que custaram 11,7 milhões de euros em 2011. Sem essas rescisões, até haveria uma redução de 6,5 milhões de euros nos custos com pessoal, por via do corte de vencimentos fixados pelo governo. O saldo entre rescisões e corte nos ordenados é de 5,1 milhões de euros negativos.
E também as provisões (dinheiro que a empresa põe de lado para enfrentar despesas não previstas) cresceram de 6,4 milhões de euros em 2010 para 29,1 milhões de euros em 2011. Segundo a justificação constante no relatório e contas para o ano passado, Guilherme Costa diz que são verbas para enfrentar o plano de sustentabilidade económico e financeiro que o ministro da tutela, Miguel Relvas, exigiu no último trimestre de 2011. Uma verba que terá reflexos nas contas deste ano.
Quanto aos investimentos correntes, a empresa pública de audiovisual gastou em 2011 apenas 5,8 milhões de euros, um valor que fica “muito abaixo do valor de amortizações desse ano, 11,3 milhões de euros, razão porque quaisquer estrangulamentos de tesouraria só podem ter origem na gestão da função financeira”, lê-se no parecer.
O Conselho de Opinião queixa-se ainda de falta de informação pormenorizado no relatório e contas apresentado por Costa, que permitiriam “uma melhor compreensão e avaliação das alterações havidas na composição dos valores dos passivos e das responsabilidades futuras em termos de encargos financeiros”.
Também a carecer de “maior pormenorização e desenvolvimento” está o facto de os juros pagos pela RTP em 2011 terem subido de 18,9 milhões para 28,4 milhões de euros, mais 50%, o que é justificado pela administração com “os empréstimos com o [banco alemão] DEPFA”.
Ainda nos custos, a RTP reduziu as despesas com a grelha de programas em 8,8 milhões de euros, isto é, menos 7,8% do que custou a grelha de programas de 2010. E gastou menos 2,4 milhões de euros com despesas a fornecedores de serviços. A dívida da RTP ainda ascende a 516,4 milhões de euros, tendo agora capitais próprios negativos de 469 milhões de euros. Recorde-se que, além dos fundos públicos normalmente transferidos, o Estado também financiou este ano a empresa com 348 milhões de euros para pagar dívida.
Mais dinheiro do contribuinte No campo dos proveitos, a RTP recebeu mais 9,5 milhões de euros de fundos públicos do que em 2010, isto é, um acréscimo de 4,1%. E foi a contribuição audiovisual (a taxa paga através da EDP) a maior responsável por essa subida, com os contribuintes a entregarem mais 41,5 milhões de euros, ou seja, mais 37,9% do que em 2010. Mas a verba paga directamente pelo Estado, a chamada indemnização compensatória, baixou 26,5%, o que equivale a menos 32,1 milhões de euros do Orçamento do Estado. Quanto à publicidade, tal como Guilherme Costa já tinha avançado, a quebra foi de 10 milhões de euros, menos 29,5%, o que vai na mesma proporção de perdas de receitas comerciais no seu todo, que se ficaram pelos 60 milhões de euros.
A venda dos Estúdios do Lumiar (em 2009) só agora teve impacto nas contas, com a rubrica dos outros rendimentos e ganhos a crescer 14,5 milhões de euros face a 2010. Mas o parecer lembra que tal não corresponde “a nenhum encaixe de tesouraria”.
