António José Seguro anunciou hoje a intenção do Partido Socialista de apresentar um projeto-lei na Assembleia da República que garanta a transparência da titularidade dos grupos de imprensa, como já acontece com as leis da rádio e televisão.
"O PS vai apresentar um projeto-lei na Assembleia da República e com esta iniciativa pretendemos estender à imprensa e outras entidades com atividade relevante na área da comunicação social regras de transparência já hoje previstas nas leis da rádio e da televisão", anunciou o secretário-geral socialista no encerramento de uma conferência promovida pelo PS no Parlamento, subordinada precisamente ao tema "Transparência da Propriedade dos Órgãos de Comunicação Social".
A ideia do PS, de acordo com Seguro, é "atribuir à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) competências para exigir e tornar pública informação sobre quem detém participações relevantes nas empresas de comunicação social" e ainda "Criar mecanismos dissuasores do não cumprimento destas regras".
O "objetivo", esclareceu ainda o líder socialista, "não é escolher, filtrar ou impedir quem é o proprietário de um terminado OCS". "Apenas queremos que se saiba quem é, apenas queremos que os portugueses saibam quem são, em nome da verdade, em nome da transparência e em nome da liberdade", acentuou.
O PS considera que, "até há pouco mais de uma década, eram conhecidos os donos ou os gestores dos maiores grupos de media, hoje, com a entrada em bolsa e com a abertura ao capital estrangeiro em alguns destes grupos, já não é bem assim".
Encontramos OCS, diz o líder socialista, "que são pertença de grupos que desenvolvem a sua atividade neste setor e que com total transparência e legitimidade se afirmam num mercado fortemente concorrencial". Mas, acrescenta Seguro, "o mercado, tal como funciona atualmente, não impede que também possamos encontrar grupos económicos que possam utilizar os seus OCS como instrumento de influência financeira, de influência económica, política e social".
Daí que o PS entenda que "é de extrema importância" assegurar a transparência da propriedade dos OCS. "Os portugueses têm o direito de conhecer os detentores das empresas de comunicação social, quem os financia e quem fixa as suas orientações", sublinhou António José Seguro.
"Apesar do princípio constitucional, de alguma legislação e de algumas recomendações internacionais, a verdade é que a legislação portuguesa nesta matéria é ainda insuficiente", justificou.
