Lisboa, 04 jan (Lusa) — Os produtores de biocombustíveis têm, a partir de hoje, 20 dias para se registarem junto da entidade responsável pela emissão de títulos de biocombustíveis para pedir os certificados correspondentes às toneladas colocadas no mercado interno em 2011.
A portaria hoje publicada, que regula o funcionamento da nova Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS), estava prevista para janeiro do ano passado, mas o atraso não tem implicações no cumprimento das metas de incorporação de biocombustíveis a que Portugal está obrigado já que tem efeitos retroativos, explicou à Lusa o responsável da ECS, Francisco Gírio.
A ECS vai verificar os critérios de sustentabilidade previstos na legislação (uso do solo e emissão de CO2), mediante a informação prestada pelos operadores económicos e emitir Títulos de Biocombustível (TdB) que serão posteriormente transaccionados entre os produtores de biocombustíveis e os incorporadores, ou seja, as empresas petrolíferas.
