Lisboa, 28 nov (Lusa) — O especialista em direito autárquico António Cândido de Oliveira defendeu hoje a criação de um sistema de incentivos financeiros à agregação de municípios com menos de cinco mil eleitores para diminuir a contestação à reforma do poder local.
“Embora saibamos que não deixará de haver contestação, não vejo outra solução que não seja a agregação”, disse à Lusa Cândido de Oliveira, propondo a criação de “um sistema de apoios financeiros para estimular a agregação de municípios com menos de cinco mil eleitores”.
Para o especialista em Direito das Autarquias, a reforma do poder local “não está a ser trabalhada como devia”, até porque “háá uma falsa ideia de que a maioria dos municípios tem muitas freguesias, quando apenas 11 concelhos tem mais de 40 e a média nacional é de 12 freguesias por municípios”.
