O Instituto Português do Sangue e da Transplantação vai ter de apresentar um plano operacional para a utilização do plasma colhido em Portugal e passar a garantir o fornecimento aos hospitais públicos. Um despacho publicado hoje pelo governo em Diário da República determina que depois do final do primeiro quadrimestre de 2017, portanto depois de abril do próximo ano, fica vedado às instituições do Serviço Nacional de Saúde avançarem com aquisições de plasma diretamente a privados.
Depois da detenção na semana passada do ex-presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Luís Cunha Ribeiro, por suspeitas de favorecimento do monopólio da Octapharma, o governo avança com algo reclamado há muito no setor: que o Estado assuma a tarefa de aproveitar o plasma colhido nas dádivas de sangue garantindo o seu tratamento para utilizações em tratamentos e transfusões. Parte poderá ser feito aproveitando os recursos internos e o remanescente contratado a terceiros, ficando isso dependente do plano a apresentar pelo Instituto Português do Sangue.
As novas incumbências do Instituto Português do Sangue e da Transplantação surgem num despacho assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e pelo Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado.
O IPST tem de apresentar um plano operacional no prazo de 30 dias. Depois da apresentação desse plano, os hospitais do SNS têm de registar junto do Instituto Português do Sangue as respetivas previsões de consumo.
O despacho determina ainda que durante este período de transição a abertura de novos procedimentos concursais e de aquisição de plasma depende de parecer prévio vinculativo do IPST, em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
No preâmbulo do diploma, o governo sublinha que, desde 1990, o Conselho da Europa tem vindo a recomendar que os Estados desenvolvam mecanismos que garantam a autossuficiência em plasma, face às necessidades de utilização do mesmo, bem como dos medicamentos dele derivado, de forma a eliminar progressivamente o seu desperdício. O diploma assinala ainda que “o país reúne condições para se tornar autossuficiente no que respeita à capacidade para fornecimento de plasma inativado para transfusão”.
Segundo dados disponibilizados pelo Infarmed, entre 2009 e 2014 a Octapharma deteve o monopólio do fornecimento de sangue e plasma nos hospitais portugueses. A empresa faturou 200 milhões de euros neste período. De acordo com este balanço oficial, o peso da empresa agora no centro da operação “O Negativo” tem vindo a diminuir, apesar de ainda representar 45% deste mercado. De acordo com dados avançados pelo “Público”, no ano passado a faturação da Octopharma ao Estado cifrou-se em 22,8 milhões de euros, o valor mais baixo dos últimos anos.
