António Costa tem dito e repetido que o seu Plano B para o défice é a execução orçamental. Hoje, explica como numa carta enviada a Bruxelas.
A carta que seguiu para a Comissão Europeia como parte da estratégia do Governo para que haja sanções zero no procedimento aberto pelo défice de 2015 ainda não é conhecida. Mas, em declarações ao jornal Público, o primeiro-ministro dá a resposta à pergunta de 360 milhões de euros – o valor de uma coima de 0,2% do PIB que é uma das medidas mais gravosas previstas pelo incumprimento do défice. Qual é afinal o truque do Governo para assegurar que o défice cumpre as metas em 2016.
"A resposta é que as medidas extraordinárias já estão [previstas] desde o início e são as cativações que estão no Orçamento do Estado para 2016", disse Costa ao Público.
A resposta de Costa surge depois de ter aumentado a pressão vinda de Bruxelas para que haja garantias de que o défice de 2016 se mantém dentro das metas. Recorde-se que a Comissão Europeia prevê que Portugal acabe o ano com um défice de 2,7%, mas o acordado por António Costa foi um défice de 2,3%.
Segundo o Público, as cativações feitas no Orçamento do Estado de 2016 atingem os 0,2% do PIB, precisamente o valor do desvio do défice registado no ano passado face ao estabelecido no Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Seja o défice de 2,3% ou de 2,7%, será a primeira vez desde 2007 que fica abaixo dos 3%, o limite imposto pelo Tratado Orçamental.
Em 2015, o défice ficou nos 3,2% sem contar com o efeito da resolução do Banif que o fez disparar para os 4,4%.
Ainda assim, o número é muito abaixo do alcançado por Espanha. O Governo de Mariano Rajoy – muito à custa da derrapagem nas autonomias – fechou o ano passado com um défice de 5,1%.
Mais 10 mil milhões de euros de austeridade em Espanha
No mesmo dia em que Costa se mostra confiante de que as cativações de o,2% do PIB – o valor acima do qual ficou o défice em relação aos 3% do Tratado Orçamental – serão suficientes para conter o défice, o El País noticia que Madrid deverá receber indicações de Bruxelas para impor medidas de austeridade no valor de 10 mil milhões de euros.
Recorde-se que no próprio dia em que o Econfin confirmou a abertura de um procedimento com vista à aplicação de sanções a Portugal e Espanha, de Madrid veio a notícia de que haveria um aumento do imposto sobre as empresas que permitiria arrecadar mais seis mil milhões de euros. Na verdade, esse aumento de imposto já estava previsto no Programa de Estabilidade espanhol, mas foi visto como um sinal de que Espanha estava a tomar medidas para garantir o controlo das contas públicas e assim evitar sanções que podem ir de uma multa de 0,2% do PIB ao congelamento dos fundos comunitários.
Segundo o El País, a aplicação destas novas medidas de austeridade será acompanha de perto pela Comissão Europeia, que deverá levar a cabo uma fiscalização trimestral das contas espanholas.
O jornal diz ainda que Bruxelas admite que Espanha acabe 2016 com um défice de 3,9%, mas quer que este valor baixe para 2,5% em 2017.
