O Parlamento Europeu (PE) quer impedir o Reino Unido de exercer a presidência rotativa da União Europeia no segundo semestre de 2017 (julho/dezembro), na sequência do Brexit. Nesse sentido vai aprovar hoje de manhã em Bruxelas uma resolução – subscrita pelas principais famílias políticas europeias – a exortar o Conselho a alterar aquela ordem das presidências “para evitar que o processo de retirada possa colocar em risco a gestão do dia-a-dia da União”, lê-se no documento a que o i teve acesso.
O texto da resolução – assinado pelo Partido Popular Europeu, pelos Socialistas e Democratas, pelos Liberais Democratas e Verdes – aponta também para a retirada de poderes aos eurodeputados do Reino Unido nas diversas comissões e na elaboração de relatórios.
“O Parlamento Europeu vai introduzir alterações na sua organização interna que reflitam a vontade dos cidadãos do Reino Unido para se retirarem da União Europeia”, lê-se no documento, de 16 pontos, que constitui a primeira tomada de posição da instituição ao Brexit decidido na passada quinta-feira.
Em declarações ao i, a eurodeputada socialista Maria João Rodrigues reconheceu que, apesar desta decisão, os parlamentares eleitos no Reino Unido estão na instituição em representação dos povos europeus e não dos países por que foram eleitos, devendo por isso manter-se em funções até ao final do mandato, em 2019.
No documento, os eurodeputados assumem que tomaram “nota da vontade dos cidadãos britânicos deixarem a UE e respeitam essa decisão”, defendendo que deve proceder-se de “imediato à ativação” do artigo 50 do Tratado de Lisboa que “permite a um Estado-membro autoexcluir-se”.
A resolução lembra igualmente que, na sequência do Brexit, são nulas as decisões assumidas no Conselho Europeu de fevereiro último, no qual se “alcançou um acordo que reforçou o estatuto especial do Reino Unido na União Europeia”, designadamente nos domínios da competitividade, governação económica, soberania e prestações sociais e livre circulação.
Para as principais famílias políticas do PE, “qualquer nova relação entre o Reino Unido e a União Europeia não pode ser estabelecida antes da conclusão do acordo de saída”.
Os eurodeputados advertiram que deve ser evitada “a incerteza prejudicial para todos” e que, para “proteger a integridade da União, a notificação prevista no artigo 50 do Tratado da União Europeia deve ter lugar imediatamente”.
Apelam igualmente ao primeiro-ministro demissionário do Reino Unido, David Cameron, para notificar o resultado do referendo já no Conselho Europeu que hoje começa em Bruxelas e que se prolonga até amanhã, quarta-feira.
Para os parlamentares, essa “notificação vai lançar o procedimento de retirada”.
O documento, que vai depois ser entregue ao Conselho Europeu, à Comissão, ao Banco Central Europeu, aos parlamentos nacionais e ao governo do Reino Unido, apela ainda para a “criação de um roteiro para uma melhor União, baseada no aprofundamento do Tratado de Lisboa, a qual será completada com a revisão do Tratado”.
Maria João Rodrigues confirmou ao i que vai coordenar as negociações entre os vários grupos políticos na definição de uma “primeira versão deste Roteiro do Parlamento Europeu, que mais não é do que um conjunto de soluções e respostas da União Europeia a problemas como desemprego, segurança, zona euro, imigração e terrorismo”.
Para a deputada, os eurodeputados reconheceram haver “insatisfação entre os cidadãos perante a Europa” e que “o caminho passa por encontrar respostas e aprofundar a cooperação e reforçar o projeto europeu”.
com Ana Sá Lopes
