Os procedimentos de arbitragem entre Estados e multinacionais, no quadro de um acordo futuro de comércio livre entre a União Europeia e os EUA, suscitam “um enorme cepticismo” entre os europeus, reconheceu hoje a Comissão.
A admissão deste cepticismo foi feita pela Comissão Europeia, ao divulgar a sua análise de uma vasta consulta sobre o assunto.
“A consulta mostra claramente a existência de um enorme cepticismo” em relação ao designado mecanismo de protecção dos investimentos, reconheceu, em comunicado, a comissária do Comércio, Cecilia Malmstrom.
Das cerca de 150 mil respostas a um questionário, “a grande maioria, isto é, 97%, comunicada por plataformas em linha ou por grupos de interesse, continha respostas negativas” sobre o ISDS, especificou a Comissão.
O mecanismo, que permite às multinacionais contestar as políticas dos governos nacionais perante os tribunais de arbitragem, que são jurisdições de direito privado, é muito contestada pela opinião pública europeia.
Este ponto está congelado nas negociações transatlânticas desde o lançamento desta consulta pelo antecessor de Malmstrom, o comissário Karel De Gucht.
Antes de assumir as atuais funções, Malmstrom tinha reconhecido que esta questão suscitava “imensas inquietações” e defendido que fosse “excluída do acordo de comércio livre com os EUA”.
A Comissão vai agora “organizar uma série de reuniões para consultas com os Estados membros, o Parlamento Europeu, os parlamentos dos Estados membros e as partes envolvidas, como as organizações não-governamentais, empresas, sindicatos, associações de defesa dos consumidores e do ambiente”.
Depois destas consultas, previstas para começar este trimestre, a Comissão “vai elaborar propostas específicas para as negociações” com os EUA.
A Comissão recordou que foram os Estados membros que lhe solicitaram a inclusão da protecção dos investimentos nas negociações do pacto transatlântico, “desde que fossem respeitadas algumas condições”.
Malmstrom adiantou que os países da União Europeia têm 1.400 acordos bilaterais deste tipo, “na sua grande maioria sem as garantias que a União Europeia gostaria de ver”, e garantiu que “a Comissão nunca poderia admitir um acordo que nivelasse por baixo ou limitasse o direito dos governos (europeus) a regulamentar”.
Por exemplo, o secretário do Comércio francês, Matthias Fekl, já disse que a França “nunca aceitará que jurisdições privadas ponham em causa as escolhas democráticas dos povos soberanos”.
Com Lusa
