O programa para a Educação não surpreende uma vez que é o cumprimento dos compromissos eleitorais. Integrar os 1.º e 2.º ciclos, seguindo as recomendações que o Conselho Nacional de Educação tem feito ao longo dos anos, é uma das medidas mais reformadoras. Como um sinal de orientação política, no sentido de dar mais autonomia às escolas, o Governo compromete-se a «Redefinir o papel do Ministério atribuindo responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento de todas as escolas públicas». Sendo que para isso tem de ser revista a a Lei de Bases do Sistema Educativo, o que passa pela aprovação na Assembleia da República. Integrar as creches – a faixa etária dos 0 aos 3 anos – no Ministério da Educação e retirá-las da tutela da Segurança Social, é outra medida estrutural do programa mas que irá exigir tempo. Assumindo que vai precisar de investimento público e de recorrer ao setor social e particular, o novo ministro compromete-se ainda a conceder «acesso universal e gratuito» às creches e ao pré-escolar.
Foi o próprio primeiro-ministro quem anunciou ontem a suspensão das provas do 9.º ano em formato digital, já este ano, tal como o Nascer do SOLtinha noticiado. A falta de condições e de garantia de equidade, são as razões apontadas respondendo também ao apelo dos diretores das escolas. No entanto, o processo de digitalização no próximo ano letivo poderá ser retomado. Para já, mantêm-se as provas de aferição do meio dos ciclos, estas em formato digital, mas irão ser substituídas no próximo ano por provas obrigatórias nos 4.º e 6.º ano que serão universais e obrigatórias a Matemática e Português e uma terceira rotativa. Foi também Luís Montenegro quem garantiu no Parlamento «iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano». Uma medida que será também reclamada dentro dos próximos dias pelas escolas com contrato de associação para os seus professores, conforme avançou ao Nascer do SOL, Rodrigo Queiroz e Mello, diretor da Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep). Com aplicação já para o próximo ano, está a revisão das ‘Aprendizagens Essenciais’, que serão substituídas por um «currículo centrado no conhecimento científico e cultural». Assim como a implementação de um plano de recuperação da aprendizagem que incluirá recursos, tutorias, reforço de créditos horários e investimento em recursos digitais. Apesar de muitas destas medidas não passarem ainda de intenções, para já o programa de Governo para a Educação tem a virtude de ter sido amplamente elogiado na SIC pela ex-ministra da Educação do PS, Maria de Lurdes Rodrigues, tanto na forma como no conteúdo.
