O Parlamento Europeu (PE) aprovou, esta quarta-feira, depois de quatro anos de debates, a vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia (UE), onde se prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-Membros.
Os eurodeputados, na pequena sessão que decorreu no PE, em Bruxelas, aprovaram, por maioria, os dez textos legislativos, que integram o novo Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia (UE) .
Este pacto foi proposto em 2020, para que se implemente uma partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-membros e uma coordenação solidária face aos fluxos migratórios.
Esta votação era vista como a última oportunidade para aprovar o documento, antes das eleições europeias, que irão decorrer em junho.
A reforma da política migratória e de asilo da UE tem sido criticada por várias associações de defesa de migrantes, e, esta votação, chegou a ser interrompida por alguns minutos, por ativistas que protestavam contra a proposta.
Estando aprovada pela assembleia europeia, o documento segue agora para a votação do Conselho Europeu (organismo onde estão presentes os 27 Estados-membros), para dia 29 de abril.
A reforma prevê um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas de pessoas que não tenham direito a asilo e a criação de um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sobre pressão migratória.
