O setor das Administrações Públicas (AP) apresentou um saldo positivo correspondente a 1,2% do PIB, em 2023, o que compara com o défice de 0,3% registado em 2022.
O excedente de 2023 supera o de 0,1% registado em 2019, ano em que o antigo ministro das Finanças, Mário Centeno, entrou para a história económica como o primeiro governante no Terreiro do Paço a conquistar um saldo orçamental positivo no período democrático.
"Em 2023, o setor das Administrações Públicas (AP) apresentou um saldo positivo (capacidade líquida de financiamento) de 3.194 milhões de euros, correspondente a 1,2% do PIB (-0,3% em 2022)", pode ler-se no relatório do INE.
Explica ainda o INE que, entre 2022 e 2023, a receita total das AP aumentou 9,0% (mais 9,5 mil milhões de euros), "em grande medida impulsionada pelo aumento da receita corrente (8,1%, mais 8,5 mil milhões de euros)".
"No mesmo período, a despesa total das AP registou um aumento de 5,2% (mais 5,6 mil milhões de euros), tendo a despesa corrente aumentado 4,5 mil milhões de euros (4,6%) em consequência do crescimento das remunerações dos empregados (variação de 7,6%) e da despesa com juros (variação de 23,3%). A despesa de capital aumentou 1,0 mil milhões de euros em 2023, correspondente a 11,1%", é ainda referido.
Fernando Medina considerou que são "excelentes notícias para o país" e que o saldo positivo aumenta a proteção perante a instabilidade e incerteza internacionais, alargando as opções de políticas públicas ao dispor dos portugueses.
Paulo Rosa, economista do Banco Carregosa, defende que "apesar da conjuntura desfavorável em muitos países membros da Zona Euro, sobretudo do maior motor da economia europeia, a Alemanha, a economia portuguesa poderá continuar a apresentar um crescimento favorável, impulsionada pela desaceleração da inflação, um suporte ao consumo, e pelo PRR, um importante apoio ao investimento".
O economista adianta ainda que, nos últimos anos, "a economia nacional tem sido suportada pelo significativo acréscimo de emprego e pelo contributo robusto do setor turismo", detalhando que desde 2013, "a população empregada aumentou mais de meio milhão de trabalhadores, tendo já superado os 5 milhões". E continua: "Mais empregados significa não apenas mais receita parafiscal para os cofres da segurança social, mas também um acréscimo de PIB e consequente aumento das receitas fiscais. As receitas orçamentais têm igualmente sido impulsionadas pela resiliência do setor do turismo".
Para Paulo Rosa é claro que esta melhoria das receitas globais "deverá suportar as contas públicas portuguesas, contribuindo para excedentes orçamentais e descida do rácio da dívida pública em relação ao PIB nominal".
O economista do Banco Carregosa comenta ainda que "internamente as variáveis são positivas, mas eventuais fatores exógenos desfavoráveis, sobretudo agravamento das tensões geopolíticas a nível global ou uma evolução económica externa desfavorável, poderão penalizar uma economia nacional caracterizada por um elevado grau de abertura".
