Está a acabar o XXIII Governo Constitucional e como é habitual fazem-se os balanços de cada área de governação. Os balanços devem fazer-nos refletir em toda a sua dimensão. No que correu bem e no que correu menos bem, ou até no que correu muito mal.

O ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem como missão formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de emprego, de formação profissional, de relações laborais e condições de trabalho, solidariedade e segurança social, bem como a coordenação das políticas sociais de apoio à família, crianças e jovens em risco, idosos e natalidade, de inclusão das pessoas com deficiência, de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, de fortalecimento do setor cooperativo, da economia social e do voluntariado.

Neste final de mandato, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social fez o balanço do trabalho que realizou o qual partilhou com todos os trabalhadores deste ministério, como habitualmente se faz.

A questão não reside na partilha, mas no conteúdo.

Não houve capacidade para escrever que se deixa um país, onde:

1.       existem 2 milhões de portugueses no limiar da pobreza;

2.       1 em cada 10 trabalhadores em Portugal é pobre;

3.       as pessoas em situação de sem-abrigo aumentaram 78% em quatro anos;

4.       dois em cada 10 jovens vivem em situação de pobreza;

5.       os baixos salários afastaram ¼ dos jovens do país;

6.       30% dos jovens entre os 15 e os 39 anos já deixaram o país;

7.       a taxa de desemprego aumentou para 6,5%;

8.       a taxa de desemprego jovem situou-se em 20,3% em 2023;

9.       a intervenção precoce na infância chega tarde e não responde às necessidades de cada criança;

10.   a prestação social para a inclusão, em alguns casos, não chega sequer para pagar uma semana de terapias de uma criança;

11.   com tanto investimento, com pleno emprego, o número de desempregados com deficiência manteve-se;

12.   esquece as instituições que estão todos os dias no terreno e que essas sim, fazem dos impossíveis possíveis para ajudar quem mais precisa. São tantas que tenho receio de me esquecer de alguma e tornar-me injusta. Mas dou um exemplo, a Associação de Atividade Motora Adaptada faz um trabalho junto de crianças com deficiência que deveria ter sido olhado e apoiado; o Estado tem o dever de se tornar verdadeiro parceiro de instituições que estão no terreno, que fazem bem e dão resposta a necessidades que o próprio Estado não tem qualquer resposta. Muitas vezes se não fossem as entidades privadas e a boa vontade dos que lá trabalham, seria impossível sobreviverem; A Refood é outro exemplo, esta instituição resgata excedentes alimentares e direciona estes excedentes para acabar com a fome das famílias. O trabalho da Refood é 100% voluntário. Em Setúbal, por exemplo, só em 2022 recolheram 48 toneladas de bens alimentares e apoiaram mais de 130 pessoas, sendo que o número cresce mensalmente – só quem acompanha de perto o dia-a-dia destas instituições sabe a dificuldade que têm para conseguir cumprir o seu propósito;

Estes são só alguns dos exemplos do que foi esquecido no balanço, porque ninguém faz tudo bem.

Há uma carência económica generalizada no país, aliás, a Rede Europeia Anti-Pobreza acusou o Estado Português de não estar a assumir responsabilidades no combate à pobreza. Portugal tem dos pobres, mais pobres contextos da União Europeia.

É preciso perceber que os apoios que são dados às pessoas devem ser pontuais e não permanentes, infelizmente, o que temos vindo a assistir com os consecutivos governos do PS é que os apoios pontuais passaram a apoios permanentes e como sabemos, principalmente, quem conhece estas matérias tem esse dever, quem entra no ciclo de pobreza dificilmente consegue sair e viver sem estes apoios.

As políticas públicas em matéria de solidariedade e segurança social não podem ser executadas recorrendo a medidas de caráter subsidiário e condicionadas à inexistência de meios para resolver os problemas.

É premente que a intervenção social priorize a organização de respostas para os casos de emergência, em vez de garantirmos padrões mínimos, muito mínimos, de bem-estar para todos. Porque só assim podemos ser solidários e proporcionar condições dignas a quem verdadeiramente precisa de ajuda.

Esqueceu-se ainda, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de reconhecer a sua falta de zelo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, uma instituição secular, que tem uma missão muito nobre e na qual trabalham mais de 6000 pessoas e que atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história.