17/04/2024
 
 
Urgências vão poder passar baixas médicas já a partir de sexta-feira

Urgências vão poder passar baixas médicas já a partir de sexta-feira

AFP Jornal i 28/02/2024 17:06

Até agora, os doentes tinham de pedir ao médico de família para passar certificado de incapacidade temporária.

 

Os serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam a poder passar baixas aos doentes a partir de sexta-feira.

Em causa estão pessoas que tenham sido atendidas nas urgências,

à exceção dos que cheguem por sua própria iniciativa e que tenham pulseira azul ou verde.

Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.

Mas com o decreto-lei que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), os serviços de urgência, bem como médicos de clínicas privadas ou do setor social, passa a poder passar a baixa.

Anunciada em novembro pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a medida visa facilitar a vida aos cidadãos, mas também desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde, e entra em vigor após a introdução da autodeclaração de doença (ADD), por compromisso de honra dos utentes, através do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24).

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