A atual “crise da habitação” tem origem nas políticas públicas que estão a impedir que a economia social de mercado funcione, e resolva por si o problema.

De facto, estamos perante um desafio, particularmente centrado nas áreas urbanas da Grande Lisboa e do Grande Porto, que é também uma excelente oportunidade para criar riqueza, fomentando o desenvolvimento económico e a coesão social.

O diagnóstico genérico está feito: é necessário aumentar a oferta da habitação nas grandes áreas urbanas, e em especial em Lisboa e no Porto.

Então, porque é que estamos perante uma “política suicida” na habitação?

Porque o Governo, embora reconheça, como o fez publicamente António Costa em 16 de Fevereiro desta ano, que “é preciso reforçar a confiança dos senhorios”, na prática toma decisões contraproducentes que só destroem a confiança dos investidores .

O que reduz a oferta de habitações no mercado, e torna a vida dos jovens casais num verdadeiro inferno! 

Vejamos em maior detalhe três facetas desta política autodestrutiva:

1 – Para atrair investidores para o imobiliário da habitação o Governo acena com incentivos fiscais, nomeadamente em sede de IRS, para quem arriscar investir agora o seu dinheiro em habitações para arrendar .

Mas ao mesmo tempo mantém o AIMI/Imposto Mortágua para quem investiu e investe na habitação.

E pergunta-se:

Como é possível dizer que se quer incentivar o investimento na habitação e ao mesmo tempo massacrar quem o faz, com um imposto de verdadeiro confisco?

Se o Governo quisesse ter uma política social inteligente, deveria pelo menos isentar do Imposto Mortágua todos os andares que tenham contratos de arrendamento habitacional em vigor por períodos superiores a um ano.

Aí sim, era pelo menos coerente com um incentivo à estabilidade das famílias que precisam de casa para arrendar.

2 – De acordo com o Censo de 2021 do INE, há mais de 151 mil imóveis em Portugal amarrados a rendas congeladas a valores muito baixos.

A Lei de 2012 previa que, numa lógica social, os inquilinos recebessem um subsídio para “poderem pagar aos proprietários uma renda social” por estes andares.

Mas agora o Governo diz que vai manter indefinidamente congeladas estas rendas baixíssimas.

O que significa, na prática, que o Governo decidiu “ confiscar aos respetivos proprietários” mais de 151 mil imóveis!

Quem está disponível para investir em habitação num país em que o Governo atua desta forma arbitrária e de verdadeira perseguição aos investidores?

Bem pode o Governo acenar com incentivos fiscais para o futuro, que enquanto não alterar com competência e seriedade o congelamento das rendas antigas, ninguém vai acreditar que o Governo vai depois honrar estas “ pseudo simpatias “ .

3 – Pode-se compreender que o Governo queira abordar o problema das rendas antigas congeladas como uma questão de Segurança Social.

Mas nesse caso não pode determinar, por Decreto e de forma arbitrária, que só os proprietários são obrigados a arcar com todos os custos dessa “Segurança Social”.

Tem de haver uma participação efetiva do Ministério que tutela a Segurança Social para estudar em profundidade a questão, e utilizar também neste caso a via dos subsídios às rendas duma forma socialmente eficaz.

A situação atual de rendas de 150 euros por um T4 nas Avenidas Novas, no Centro de Lisboa, quando famílias novas com 2 filhos não conseguem um T2 em Lisboa por menos de 950 euros por mês, necessita certamente duma abordagem mais inteligente do que aquela que o Governo até agora tem demonstrado.

Este trágico impasse tem que ser rapidamente ultrapassado a bem de todos os portugueses.

E para isso o primeiro-ministro António Costa apenas tem que ser coerente com a sua preocupação de “devolver a confiança a quem investe na habitação”.

E ele, e a ministra da Habitação, têm de atuar de forma objetiva e não continuarem prisioneiros dos preconceitos ideológicos que caracterizaram a “geringonça” e que conduziram a esta crise completamente desnecessária.

É que muitos investidores até estão desejosos de colaborar, mas para isso têm que deixar de ter medo dum Estado, cuja irracionalidade e incoerência apenas está a prejudicar gravemente a vida dos jovens casais que precisam duma casa para viver.

Como a esperança é a última a morrer, faço votos para que o Governo possa rapidamente retomar uma linha de coerência e de parceria com os investidores para aumentar a oferta de habitação e reduzir os respetivos preços.

Assim o exige o desenvolvimento económico do País, a coesão social e uma Democracia de Qualidade.

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico

Subscritor do Manifesto Por 

Uma Democracia de Qualidade