Esta coluna nasceu há anos por iniciativa de um grupo de cidadãos que consideram que Portugal não é uma verdadeira democracia, devido ao facto dos deputados da Assembleia da República não serem escolhidos pelos eleitores e serem a escolha dos chefes partidários que estão no poder no tempo da eleição. Durante todos estes anos temo-nos batido sem cessar pela alteração das leis eleitorais, de forma a permitir que os deputados passem a representar o povo e não os que acidentalmente têm o poder partidário. Os partidos não cedem, porque dessa forma têm no Parlamento uma tropa de deputados que segue as ordens do líder partidário, porque se não o fizerem já sabem que não serão reeleitos na legislatura seguinte. Assim sendo, são muito poucos os que arriscam defender os interesses dos eleitores e do País.
Acontece até que quando muda o líder partidário a meio de uma legislatura, a maioria dos deputados mantém-se fiel ao líder anterior, como acontece presentemente no PSD. Ou seja, não seguem os interesses dos portugueses que não contribuíram para a sua escolha, nem as posições do novo líder partidário que é frequentemente desautorizado. Tudo porque a generalidade dos líderes partidários querem ter na Assembleia da República deputados que defendam as posições do chefe em todas as circunstâncias, certas ou erradas, pouco importa.
Mas não só, os líderes partidários que vencem as eleições, por exemplo António Costa, ficam livres de escolher os ministros e os secretários de Estado que entendem, sem o perigo de receberem criticas no Parlamento. Como podem escolher todos os quadros das diversas instituições e empresas do Estado e pelo mesmo motivo. Trata-se de um modelo não democrático semelhante ao chamado centralismo democrático da ex-União Soviética, que criou o modelo de um partido, um governo e um Estado à imagem do chefe, o que é presentemente o caso de António Costa que, por essa razão, acumula no poder amigos e amigos dos amigos sem as qualidades mínimas para governar. Assim sendo, António Costa pode apenas queixar-se de si próprio pelo mau estado a que deixou chegar o País. Salazar e Marcelo Caetano fizeram o mesmo, com a diferença que tinham melhor critério sobre a qualidade das pessoas que escolhiam.
O que está agora acontecer na comissão de inquérito à TAP, em que assistimos ao desfile de sucessivos casos de incompetência, de excesso de poder sem qualquer controlo e as prepotências várias, são o resultado do poder absoluto de um homem, António Costa, que perdeu o controlo da máquina que ele próprio criou. António Costa encontra-se agora perdido na sua própria teia e apenas pode esbracejar e criar um País de mentira e de fantasia à custa dos portugueses e do progresso nacional. O que vamos ver se perdura, porque os portugueses, confrontados com tanta incompetência e mentira, estão a dar mostras de começarem a compreender a teia criada pelo PS e por António Costa. Não apenas no caso da TAP, mas na Justiça, na Saúde, na Educação e, naturalmente, na economia, com o resultado da crescente pobreza dos portugueses e de vinte e cinco anos de estagnação económica.
É hábito dizer-se que o poder corrompe e que o poder absoluto corrompe absolutamente. Ora a corrupção do PS durante os anos dos governos autoritários de José Sócrates não poderia deixar de passar a corrupção para os governos de poder quase absoluto de António Costa. As pessoas são essencialmente as mesmas e o poder do partido sobre a sociedade aumentou e as condições de partida para a corrupção cresceram. Aliás, o que pode justificar que o Governo de António Costa tenha levado mais de um ano para regulamentar a lei criada pelo PS para a nomeação dos juízes, tempo usado pelos advogados dos acusados para caminharem no sentido da prescrição dos processos dos seus clientes mais ricos? Ou o que pode ter justificado a substituição da Procuradora Geral da República Joana Marques Vidal, que era elogiada por toda a sociedade pela qualidade do seu trabalho? Ou o que pode justificar a permanência do Juiz Ivo Rosa, cujas decisões são sistematicamente úteis aos corruptos, apesar de recusadas pelo Tribunal da Relação, depois de meses de trabalho perdido? Ou o que pode justificar que casos de óbvia má gestão, como o SIRESP ou os helicópteros Kamov, não sejam investigados? Ou o que se espera para julgar o processo das golas anti fogo? Ou os processos de José Sócrates, Carlos Silva, Manuel Pinho, António Mexia, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro?
Há justiça o que é da justiça não é mais do que um truque que permite manter a Justiça portuguesa embrulhada em leis favoráveis aos criminosos e enredada na sua falta de recursos humanos e materiais. Trata-se de uma área em que a ausência de democracia do nosso regime político, permite todos os atropelos à legalidade e nega uma justiça em tempo útil aos portugueses. Tudo sob a indiferença do Parlamento e do Presidente da República que se limita a lamentos piedosos no inicio de cada novo ano judicial.
Penso começar a haver hoje a consciência de que este Governo de António Costa de maioria absoluta é o pior e o mais perigoso governo depois do 25 de Abril e se nada for feito para criar um verdadeiro regime democrático em que os eleitos sejam escolhidos pelos eleitores, vamos continuar a depender de líderes oportunistas de má qualidade que escolhem colaboradores igualmente de má qualidade e sem fim á vista.
Uma nota final sobre a decisão recente da Assembleia da República e do Governo do PS de permitir que o Presidente do Brasil Lula da Silva intervenha na Assembleia da República no dia 25 de Abril. Trata-se de um insulto ao 25 de Abril e de uma falta de respeito por todos os que combateram a ditadura em defesa da democracia. Gravidade que aumentou em vista das declarações recentes de Lula da Silva sobre a paz na Ucrânia, paz que naturalmente todos os democratas desejam, mas uma paz que respeite a verdade, a inviolabilidade dos territórios nacionais e a dignidade democrática dos povos. Algo que este velho amigo de José Sócrates e recente amigo de Putin, perdeu nos corredores do Lava Jato.
