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Hungria aprova lei que incentiva denúncias de famílias homossexuais

Hungria aprova lei que incentiva denúncias de famílias homossexuais

Jornal i 13/04/2023 16:26

O diploma, aprovado esta semana pelos deputados, autoriza que os cidadãos alertem as autoridades para comportamentos que alegadamente violem "o papel do casamento e da família consagrado na Constituição" e que não tenham em conta os direitos das crianças a identificar-se "com o sexo de nascimento", noticiou a agência Bloomberg.

O parlamento húngaro aprovou uma lei que permite a qualquer cidadão denunciar de forma anónima casais homossexuais com filhos, em conformidade com os limites impostos pelo Governo à comunidade LGBTI em prol da proteção infantil, foi hoje divulgado.

O diploma, aprovado esta semana pelos deputados, autoriza que os cidadãos alertem as autoridades para comportamentos que alegadamente violem "o papel do casamento e da família consagrado na Constituição" e que não tenham em conta os direitos das crianças a identificar-se "com o sexo de nascimento", noticiou a agência Bloomberg.

A Constituição da Hungria especifica que o casamento é uma união "entre um homem e uma mulher" e acrescenta que "a mãe é uma mulher e o pai é um homem", o que implica a proibição por lei de qualquer modelo de adoção ou acolhimento de crianças por parte de casais homossexuais.

O Governo do primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán também tomou medidas para impor limites a conteúdos ou referências à comunidade LGBTI (Lésbicas, 'Gays', Bissexuais, Transgénero e Intersexo) nas escolas, argumentando que cabe às famílias tomar decisões sobre a educação dos seus filhos.

Contudo, as suas políticas geraram dúvidas entre organizações defensoras dos direitos humanos, bem como na Comissão Europeia.

O executivo comunitário levou a Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) devido à controversa lei contra a pedofilia e a proteção de menores, acusando-a de ser discriminatória e de atentar contra os direitos da comunidade LGBTI do país.

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