A história do nacional porreirismo está pejada de exemplos de desleixo das instituições do Estado, dos decisores e da sociedade em geral, que, por falta de foco no essencial ou excessiva amplitude das frentes de fenómenos a necessitarem de resposta, não cuida de assegurar o adequado desenvolvimento das funções do Estado.

Ao longo dos últimos anos vivemos de constrangimento em constrangimento, de ajuste em ajuste, sem que o Estado se foque na concretização com eficácia e sustentabilidade nas suas funções essenciais, enquanto de bardas de interesses parciais se afirmam somando mais responsabilidades às que não são asseguradas.

É assim que chegamos ao estado a que chegou o SNS, a escola pública, os serviços públicos e as funções de soberania, em modo de desleixo, entre remendos e mitigações, sem critério ou com o longo alcance do afago de alguns, os que mais previsibilidade e retorno eleitoral podem assegurar.

Bastou uma medida mal esgalhada para responder aos reincidentes e sustentados problemas da habitação em Portugal para despoletar nas redes sociais o inventário maior do desleixo imobiliário do Estado.

O cadastro digital popular do património do Estado mostrou centenas de possibilidades de imóveis adaptáveis à ambição de modelação do mercado de arrendamento. Os magotes de casas desleixadas do Estado ou de espaços sem fim útil para o cumprimento das funções que lhe estão atribuídas revelam uma incapacidade congénita para estar atento às realidades e agir atempadamente para responder às tendências. É uma outra dimensão do desgaste da Democracia e da geração de mercados para os extremismos que envergonham qualquer democrata.

O Estado, quem nele tem poder de decisão democrático conferido pelo voto, não fez o trabalho de casa, mas não hesitou na bomba atómica do facilitismo popular: o arrendamento compulsivo.

Podia ter começado pela mobilização do enorme acervo patrimonial do Estado abandonado que povoa as vilas e cidades de Portugal, entre o abandonado, o inutilizado e o supérfluo, porque os serviços têm novas organizações ou porque sim.

Podia ter começado por garantir que anúncios dos últimos anos de habitação para estudantes ou para os cidadãos em geral não permaneciam na estaca zero, por cumprir e por responder às necessidades sentidas para aceder à habitação na compra ou no arrendamento.

Podia ter feito tudo isto, mas resolveu persistir no modelo da limpeza dos espaços rurais em que não assegura a adequada limpeza das suas propriedades, mas insistem em querer que os cidadãos façam aquilo que nem ele faz. O Estado não reconhece na floresta valor económico para concretizar as limpezas que reforçam a segurança e a preservação das espécies, mas impõe aos cidadãos uma intervenção que amplia a despesa sem qualquer vislumbre de lucro no horizonte.

O desleixo da coisa pública é dramático porque mina a autoridade do Estado, é um mau exemplo cívico e coloca em risco o património que é de todos, projetando as bombas atómicas das opções políticas para uma órbita de incompreensão em relação aos critérios.

Governar sem critério inteligível pela generalidade pode acautelar a sobrevivência política, o imediato e o afago dos nichos eleitorais que interessam, mas com facilidade se afasta da prossecução do interesse geral e da afirmação de um caminho de futuro para o país, como um todo.

A falta de ponderação das opções políticas dos momentos, da anterior solução governativa e da atual, sem qualquer rasgo de futuro, de sustentabilidade e de uma visão integrada do país, a par de uma inusitada falta de maturidade e senso no exercício político só acrescentam dificuldades à realidade. É assim, na realidade concreta do país, como no posicionamento internacional, como o atesta a patacoada constitucional e institucional do Ministro dos Negócios Estrangeiros ao anunciar o discurso do Presidente do Brasil, Lula da Silva, nas comemorações oficiais do 25 de Abril na Assembleia da República. O facto de o Presidente da República ter concretizado similar anúncio no Brasil não desculpa o desrespeito pela separação de poderes de Montesquieu e da nossa Constituição. Ou há muita diferença entre o que disse o Ministro e o anúncio de Marcelo Rebelo de Sousa a 1 de janeiro de 2023: “Foi marcado já o que vai ser o encontro em Portugal, de 22 a 25 de Abril, com a cimeira entre o Presidente Lula e o primeiro-ministro português e a visita de Estado, a meu convite, que culmina na participação na cerimónia do 25 de Abril”.

Unidos no desleixo parece não haver nem senso nem limites sinalizando para a sociedade uma referência cívica que se constitui num desastre para as dinâmicas individuais e comunitárias. Ignorar a relevância dos sinais, das reincidências e dos impactos para uma cidadania com direitos, deveres, liberdades e garantias é persistir em muitos dos caminhos que levaram às falhas e insuficiências de quase 50 anos de democracia. É fazer com que o que temos pela frente não possa ser ainda melhor do que as boas conquistas desde Abril. É demasiado desleixo para tanto sonho de Abril.

NOTAS FINAIS

MORTÁGUA A APRESSADA. Para quem ainda na semana passada, na Sic Notícias, verbalizava as virtualidades bloquistas diferentes dos outros partidos, com tempos e processos internos de apresentação de moções políticas e só depois de candidaturas para não ser um concurso de personalidades, qual terá sido a pressa do anúncio da candidata? O trabalho da comissão de inquérito à TAP? As movimentações internas?

LIBERAIS RADICAIS. A nova liderança da Iniciativa Liberal precisa de se afirmar. Não precisa de querer ser tão radical como a esquerda dos cantos, anunciando abandono de Plenários em momentos institucionalmente relevantes para o interesse nacional, como poderá ser o da presença do Presidente do Brasil na Assembleia da República.

RUI CUNHA, A PARTIDA DE UM HOMEM BOM. A memória e o tempo atual, na sua confrangedora limitação na observância dos valores, dos princípios e do sentido de serviço público, reforçam ainda mais os sentimentos dos caminhos percorridos, na Camaradagem e na República. Resta-nos a memória de um Homem Bom, o legado de pessoas tocadas pela personalidade, pela ação e pela contagiante gargalhada de um humor especial. Partiu um Homem Bom e a falta que eles nos fazem.