Dois destaques na imprensa nacional relançaram nos últimos dias um debate público que o país vem arrastando desde os anos 1990: o pagamento de propinas no Ensino Superior,
O estudo da OCDE, realizado a pedido do Governo sobre o financiamento do Ensino Superior foi o gatilho do mais recente interesse, mas a diferença de visões é antiga: desde os ditos anos 90, quando Cavaco Silva aumentou as propinas e enfrentou o último grande protesto estudantil de que há memória. Dividiram-se aí os mares para sempre entre os que – à esquerda – defendiam um Ensino Superior financiado por impostos, com investimento público robusto, e a custo zero para os estudantes; e os que à direita – defendiam universidades públicas cada vez mais dependentes do princípio “utilizador-pagador”.
O que a OCDE agora vem promover é a mesma proposta que a direita utilizou para esconder a mão neste debate durante as últimas décadas: uma suposta progressividade no pagamento de propinas, que permitiria financiar o Ensino Superior de forma justa. É a proposta histórica do PSD, e não admira portanto, que receba agora também a simpatia da Iniciativa Liberal.
Apesar de dar ares de progressista, não é por acaso que a ideia é apoiada pela direita. Aceitar a progressividade das propinas significa abdicar definitivamente do Ensino Superior como serviço público universal e gratuito, admitindo que o Estado nunca mais terá a responsabilidade de o financiar porque as famílias se encarregaram disso. Claro que o peso das propinas sobre as famílias aumentará, porque a dependência financeira das instituições em relação a elas também aumenta. Passados uns anos, a desresponsabilização do Estado levará à degradação das Universidades Públicas que aceitam estudantes pobres, ou à elitização daquelas que – para manter elevados padrões de qualidade – preferem alunos com capacidade de pagar as propinas mais altas.
Se acham que é dificil distinguir o trigo do joio, desenganem-se. Vamos à segunda notícia: o peso dos jovens carenciados entre os alunos que realizam os exames nacionais do secundário caiu praticamente para metade quando estas provas passaram a servir apenas para acesso ao ensino superior. Ou seja: o ensino superior em Portugal continua a ser altamente estratificado e elitizado, por oposição a um ensino superior de massas e democrático que o país afirma ser o seu objetivo.
Foi a consciência dessa tragédia anunciada que levou Marcelo Rebelo de Sousa, Alexandra Leitão, Pedro Nuno Santos, Manuel Heitor, Miguel Cabrita, e o reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, entre outros, a tomar posição sobre o fim das propinas em nome da massificação e democratização do Ensino Superior. Em 2019, a notícia era “fim das propinas é a nova bandeira do Governo e Marcelo apoia”. Parecia, então, que o PS recuperava a posição histórica da esquerda e a única que não afronta a Constituição.
O estudo da OCDE e os últimos orçamentos de estado contrariam essa ilusão. Posto isto, há uma pergunta que não quer calar: o que é que vai parar ao fundo da gaveta do Partido Socialista, a palavra dos seus dirigentes ou o estudo do OCDE? O fim das propinas ou a proposta histórica da direita sobre financiamento do Ensino Superior?
