08/12/2022
 
 
TC. Chega realiza congresso para mudar estatutos

TC. Chega realiza congresso para mudar estatutos

Bruno Gonçalves Jornal i 17/11/2022 10:24

André Ventura vai pedir ao TC a revisão das regras estatutárias do PCP e Bloco de Esquerda.

Depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado os estatutos aprovados na última reunião magna, o Chega vai realizar um congresso extraordinário “previsivelmente em janeiro” para alterar as regras que regem o partido.
Um dia após a comissão política do partido ter estado reunida, André Ventura declarou que pediu à direção que convocasse um novo congresso “para que sejam feitos os ajustes e mudanças necessárias” aos estatutos. A data concreta será definida num conselho nacional que será marcado para o próximo dia 10 de dezembro. Nessa reunião serão definidas igualmente as regras e a composição do congresso, além do “método e a forma eleitoral e a extensão das alterações” a fazer, indicou o líder do Chega.

Aos jornalistas, Ventura voltou a manifestar “surpresa” perante o acórdão do TC, uma vez que “as matérias que estão vertidas no acórdão não foram as mesmas das quais foram pedidos esclarecimentos” há uns meses quando o partido foi notificado.

Salientando que este “será o quinto congresso do Chega em quatro anos”, que faz “mais eleições diretas em média anual do que qualquer outro partido”, o presidente do Chega considerou que “de falta de democracia é coisa que o tribunal não pode acusar” o seu partido.

Ventura considerou ainda que a análise vinda do Palácio Ratton se trata de “uma flagrante injustiça face à generalidade dos partidos” e sublinhou que “em Portugal prevalece o princípio da autonomia da organização partidária, são os partidos, e não o TC, que decidem como se organizam”.

Lamentando que as “decisões consecutivas do TC perturbam a vida do partido”, nomeadamente a “gestão interna e a organização jurídica”, disse que é “impossível continuar a gerir o partido” quando há uma “enorme confusão jurídica”. Apontando que “o TC diz que é uma mudança de paradigma”, Ventura adiantou ainda que vai pedir que os estatutos do PCP e do BE também “sejam vistos a esta luz”, já que, na sua ótica, nestes partidos “a concentração de poderes predomina há décadas sem uma palavra do TC”.

Na semana passada, o TC voltou a chumbar os estatutos do Chega, aprovados no congresso de Viseu em novembro de 2021, invocando, nomeadamente, a “significativa concentração de poderes” no líder. Os juízes do Palácio Ratton apontaram ainda que o facto de o presidente e a direção nacional poderem suspender ou cessar as funções de qualquer órgão ou membro representa “um sério obstáculo à democraticidade interna do partido”.

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