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CDS também tem projeto de revisão

CDS também tem projeto de revisão

Miguel Silva Joana Mourão Carvalho 12/11/2022 15:10

Apesar de estar de fora da AR, o partido não abdica de ter uma palavra a dizer no processo de revisão da Constituição.

Depois de o Chega ter desencadeado o processo de revisão à lei fundamental, ao qual vão ainda a jogo o PS, o PSD, o IL e o BE, também o CDS-PP pretende dar a conhecer o seu projeto de revisão constitucional. O partido liderado por Nuno Melo ficou de fora da Assembleia da República após as legislativas de janeiro e, por essa razão, não poderá submeter uma proposta ao Parlamento, mas, «à semelhança do que sempre fez em momentos de revisão constitucional», também agora não se demitirá de dar o seu contributo. «Temos neste domínio um património de que não abdicamos, desde logo por termos sido o único partido a votar contra a Constituição, em 1976», recorda fonte oficial do CDS ao Nascer do SOL, acrescentando que na revisão de 1982, os deputados  democrata-cristãos estiveram na elaboração do projeto apresentado pela Aliança Democrática.

«Continuamos a querer uma Constituição voltada para o país real e não prisioneira de visões ideológicas que limitam a liberdade da ação governativa e contribuem para desresponsabilizar os governos que se desculpam com a Constituição para não fazerem o que disseram que fariam nas campanhas eleitorais», argumenta a mesma fonte.

Nesse sentido, os centristas estão neste momento a recolher contributos de jovens, de profissionais liberais, de empresários, de sindicalistas e de académicos, para promoverem ações públicas sobre esta matéria. «Em breve daremos a conhecer o que queremos», adianta.

Na quinta-feira à noite, PSD e PS apresentaram as linhas gerais das suas propostas de revisão constitucional. Os sociais-democratas pretendem, entre outras alterações, reduzir o número de deputados dos atuais 230 para um máximo de 215, que a idade mínima para votar passe para os 16 anos e ainda que o Presidente da República passe apenas a servir durante um mandato único e não renovável de 7 anos. Já o catálogo de alterações dos sociaslistas prevê que o isolamento e quarentena passem a ser entendidas como «medidas restritivas» e «não privativas da liberdade», bem como mudanças referentes aos metadados e ainda uma «atualização da linguagem».

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