02/10/2022
 
 

Costa tira 5% aos pensionistas para a vida toda

Com a golpada das pensões estendeu-se na prática o fator de sustentabilidade a todos os pensionistas, aposentados e reformados. Marcelo assinou de cruz. 

1. Numa verdadeira golpada, António Costa introduziu à socapa uma espécie de fator de sustentabilidade que vai penalizar os pensionistas a partir de 2024. Como ele próprio teve de reconhecer na gigantesca entrevista justificativa à TVI, o corte será de mil milhões, mais 400 milhões do que os que o PSD de Passos queria a aplicar. Até aqui, só quem se reformasse por antecipação, sem ter 60 anos e 40 de descontos, é que era atingido por um fator de sustentabilidade. A trapaça corta entre 4 e 5% para sempre a todos os reformados, pensionistas e aposentados, sejam ricos ou pobres a partir de 2024. Mais grave ainda: quem já levou o corte da sustentabilidade, leva outro. É lamentável que ninguém tenha levantado a legalidade constitucional desta medida, nem mesmo o constitucionalista e Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa assinou de cruz e à pressão a sub-reptícia medida de esbulho. Ainda por cima, depois de ter feito esta malfeitoria permanente, António Costa não se priva de dizer que o Governo quer ir mais longe e rever a lei das reformas, a fim de garantir a sustentabilidade da segurança social que o próprio Costa e os seus comparsas, como o sinistro Vieira da Silva, diziam estar assegurada até 2050. Costa, claro, clama que não há cortes nem truques e sugere que a inflação é passageira. É tomar os portugueses por parvos, uma vez que é óbvio que os preços nunca irão descer no futuro, mesmo que a inflação fique a zero. O único desmentido possível passava por voltar atrás e garantir, agora, que o aumento das pensões no ano que vem será de mais ou menos 8 ou 9%, mesmo que se retirasse o tal falso bónus. É evidente que tal nunca acontecerá, porque a marosca foi pensada e trabalhada para entrar em vigor a partir de 2024 e refletir-se permanentemente nos anos seguintes. De mentira em mentira, os portugueses vão sendo geridos e atordoados por um Governo que os leva direitinhos para mais uma desgraça coletiva.

Claro que há todo um contexto internacional negativo. Mesmo assim, não é normal que o país da Europa mais distante do cenário da guerra da Ucrânia seja dos que mais dificuldades económicas e recuos sociais apresenta. Os sacrifícios, as dificuldades, as privações que os portugueses têm enfrentado deveriam justificar uma dinâmica de progresso ou no mínimo de estabilidade. Mas não. Há quem pense que cada povo tem o Governo que merece. É capaz de ser verdade. Tudo o que está a acontecer-nos não justifica greves que penalizam os cidadãos e defendem corporações. Mas justificariam um sobressalto cívico e coletivo de indignação não violenta. Para liderar um movimento desses falta uma oposição consolidada. Formalmente, o Governo só tem meses, mas é velho, enquanto Luís Montenegro chegou agora.

Está num processo de afirmação, embora tenha de ter cuidado com a estratégia de Costa para o envolver. Deve também ter cuidado com o distanciamento que o PSD continua a ter do seu eleitorado natural. Montenegro tem ainda de ter consciência que não pode contar com o Presidente da República, transformado num pilar sobre de situação.

Prova disso é o silêncio de Marcelo perante um estudo segundo o qual 26% de 494 magistrados inquiridos acreditam que, nos últimos três anos, houve juízes a aceitar subornos ou a envolverem-se em outras formas de corrupção. Trata-se de uma situação gravíssima que põe em causa o regular funcionamento da Justiça, que é um órgão de soberania.

Lá está uma questão com a qual o principal Magistrado da Nação deveria ser confrontado numa das suas múltiplas aparições. 

2. Na entrevista à TVI, onde se passeou como quis, o primeiro-ministro colocou Pedro Nuno Santos na mera posição de executante da decisão que ele e Montenegro tomarem quanto ao novo aeroporto. A forma como tratou o ministro foi no mínimo desastrada e no máximo cruel. Pedro Nuno Santos soube retratar-se de uma precipitação e tem aguentado muito desde aí. Pode-se discordar dele, mas tem de se lhe reconhecer coragem e até humildade. Não havia necessidade de Costa fazer aquele ridículo exercício de autoridade e, se foi um dislate, tinha de ter retificado logo o tiro que disparou contra um porta-aviões do PS.

3. Talvez certos estudos sobre o estado da justiça possam explicar cenas de verdadeiro faroeste que vivemos Portugal, sem que o ministério público ou qualquer outra autoridade lhes ponham cobro. Há dias, no aeroporto da Portela carros à ordem do SEF infringiram todas as normas e puseram em perigo a segurança aeronáutica. Quando se tentou saber quem os guiava, estabeleceu-se um pacto de silêncio nos inspetores e o caso transitou para a justiça. Depois do assassinato, no aeroporto e à pancada, de um viajante ucraniano, julgava-se que alguma compostura regressasse àquele serviço essencial, desde que trabalhe bem. Anunciada de forma precipitada, a extinção do SEF tem sido adiada e parece estar a ser gradualmente afastada. Talvez seja melhor manter a instituição, mas há práticas que têm mesmo de ser erradicadas, através de um exercício de autoridade do Governo. Enquanto isto, em Grândola, o Tal&Qual tem noticiado a circunstância de uma empresa ligada a um grupo mexicano estar a implantar um empreendimento para bilionários, impondo a sua lei, construindo como quer, vedando o acesso a estradas públicas e usando empresas de segurança que têm práticas intimidatórias perante os jornalistas. Saúda-se a coragem dos repórteres e lamenta-se a passividade da câmara de Grândola, da GNR, do Ministério Público e do Governo. Grândola, a suposta terra da fraternidade onde manda o PCP, é agora o sítio onde um grupo mexicano e americano põe e dispõe, feito com os comunistas. Ali, mais parece estar em curso uma Operação Especial de Paz à moda do Alentejo. Outro espaço de abuso de autoridade é o do futebol. Como se não bastasse o caso da tentativa de censura a uma jornalista da SportTV, no fim de semana uma criança de 5 anos foi obrigada a despir a camisola do Benfica para poder entrar na bancada. O caso deu-se em Famalicão. O clube merece um castigo exemplar e rápido. Provavelmente é melhor esperarmos sentados neste nosso faroeste.

3. Muito está a ser dito e escrito sobre a Rainha Isabel II, o seu reinado, o seu legado e a sucessão. Não será, portanto, numa crónica como esta que se acrescentará algo. A observação mais óbvia sobre a morte da Rainha é que, com ela, desaparece simbolicamente o século XX e tudo o que de único, de bom e de horrível, ele comportou. Dias antes de Isabel II, desapareceu Gorbatchov. Com papeis totalmente diferentes, ambos viram ruir os seus impérios.

Outro aspeto evidenciado pela morte de Isabel II é a demonstração da influência mundial simbólica que o Reino Unido mantém, apesar de já não ser uma superpotência nem mesmo económica. A figura e a popularidade mundial da rainha, a simbologia dos atos fúnebres e de sucessão, a pompa de todos os rituais encenados e preparados ao milímetro, a enorme comoção popular no reino e fora dele e a poderosa máquina de propaganda que são a BBC e a Sky News quando estão em causa valores indiscutíveis dos britânicos, o peso do inglês como língua universal, mostram que o Reino Unido e a sua monarquia são um caso à parte no mundo. Até mesmo as aspirações de independência da Escócia não significam fatalmente uma mudança de monarquia para república. Desengane-se quem assim pensa porque Isabel II era também rainha da Escócia, título que passou para Carlos III. Há tanta especificidade na organização britânica que a Escócia ser um reino independente seria apenas mais uma. Mais subtil e complexa só mesmo a impenetrável China…

Escreve à quarta-feira

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