07/10/2022
 
 
Governo defende contratação de Sérgio Figueiredo e diz que "não há sobreposição" de funções

Governo defende contratação de Sérgio Figueiredo e diz que "não há sobreposição" de funções

Jornal i 11/08/2022 16:23

Executivo não decidiu ainda se pedirá fiscalização do contrato ao Tribunal de Contas. “Questão que não está suficientemente ponderada ainda”, adiantou Moz Caldas.

O Governo sublinhou, esta quinta-feira, que "não há necessariamente sobreposição" entre as funções de Sérgio Figueiredo no Ministério das Finanças e outros serviços do Estado.

No briefing do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros foi questionado acerca da necessidade de o Ministério das Finanças contratar o ex-administrador da Fundação EDP Sérgio Figueiredo como consultor estratégico, tendo em conta que o Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), criado em 2021, desempenha as mesmas funções.

André Moz Caldas respondeu que o centro de competências em questão "foi implementado, está a funcionar, ocupa-se das matérias de planeamento estratégico, prospetiva e avaliação de políticas públicas em geral, no contexto da administração, muito particularmente no que diz respeito à elaboração de grandes documentos de estratégia, como são as grandes opções ou como é o programa nacional de reformas no âmbito do Semestre Europeu".

No entanto, “não esgota a possibilidade de haver atividade nestes domínios, a nível setorial, em cada uma das áreas governativas, e, portanto, não há necessariamente uma sobreposição nas atividades desse serviço e de quaisquer representantes setoriais nesta matéria, ou colaboradores das diversas áreas governativas nas mesmas áreas", referiu.

Insistindo no mesmo tema, os jornalistas confrontaram o governante com os apelos que têm sido feitos, perguntando se o contrato de Sérgio Figueiredo deve ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas, Moz Caldas respondeu que "obviamente estão preservadas todas as competências do Tribunal de Contas, e de outras instituições de controlo".

Porém, quando questionado sobre se o Governo iria tomar ou não a iniciativa de pedir essa fiscalização, Moz Caldas respondeu: "Se o Governo tomará iniciativa ou não nesta matéria, é uma questão que não está suficientemente ponderada ainda”, e sublinhou que “a ação do Tribunal de Contas não é feito a pedido".

"Portanto, parece-me que seria muito extemporâneo estar a elaborar sobre essa matéria. O Tribunal é competente, terá a ação que entender e deve fazê-lo livre de quaisquer interferências de quem quer que seja", acrescentou.

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