13/08/2022
 
 
Promulgado novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal

Promulgado novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal

Jornal i 04/08/2022 16:26

Marcelo Rebelo de Sousa espera que "algumas das questões assinaladas possam vir a ser acauteladas oportunamente".

O Presidente da República promulgou, esta quinta-feira, o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, mas deixou novamente um recado.

Segundo a nota publicada no site da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o novo regime jurídico, "enfatizando a importância da implementação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021".

Apesar de ter promulgado o diploma, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que esperava que "algumas das questões assinaladas nos contributos escritos remetidos à Assembleia da República, designadamente pela Comissão Nacional de Proteção de Dados e, bem assim, que algumas inexatidões formais possam vir a ser acauteladas oportunamente".

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