Por Luís Newton, Presidente da concelhia do PSD/Lisboa e presidente da Junta de Freguesia da Estrela

Passados quase oito meses das eleições autárquicas o Partido Socialista e a esquerda na Câmara Municipal de Lisboa parecem ainda não ter tido acesso aos resultados eleitorais.

Continuam a agir como se estivessem legitimados para gerir os desígnios da cidade, fazendo tábua rasa de que o executivo é composto por uma nova formação política, esquecendo que a arrogância não foi boa conselheira.

O Partido Socialista, mais preocupado em impor o (seu) poder na capital do que em zelar pelo bem estar dos lisboetas, aproveita qualquer pretexto que lhe seja dado por outra força política para lançar o caos na cidade. Interesse público é princípio que parece não fazer parte do léxico utilizado pela Oposição.

Depois da novela mexicana do Orçamento, eis que desta vez a esquerda se une para aprovar uma proposta do Livre (partido com ampla representação autárquica, como todos sabemos…) para impedir a circulação automóvel na Avenida da Liberdade, aos domingos e feriados, e reduzir em 10 km/h a circulação na cidade.

Ora pensar o futuro sustentado de uma cidade requer um pouco mais de trabalho do que lançar novas propostas “pop up”, que, reconheço, dão magníficas manchetes, mas prejudicam todos os que moram em Lisboa.

De acordo com um estudo da BA&N Research Unit, cujas conclusões foram noticiadas pelo Jornal de Negócios, a redução de 10km/h na circulação poderá ter um impacto negativo de mais de 200 milhões na economia, causado principalmente pelo aumento dos tempos de viagem na cidade. 

O aumento dos tempos de viagem, de acordo com o mesmo estudo, irá aumentar o consumo de combustível. Ao todo falamos de cerca de 21 milhões de euros de encargos adicionais com combustíveis … E quem pagará esse valor? Serão as empresas e os cidadãos.

E o mais curioso é que a proposta foi aprovada tendo por base o princípio “Contra a guerra, pelo clima”… pois é, mas contra os factos perdem-se os argumentos.

Um maior consumo de combustíveis dá origem a uma maior emissão de CO2.

Ainda de acordo com a BA&N Research Unit, esse aumento de combustível dará origem a um aumento de 6,8% (repito, 6,8%) das emissões de dióxido de carbono. Portanto, tudo pelo clima.

A juntar a estes “pormenores”, económicos e ambientais, há ainda uns “detalhes” que têm origem numa grande chatice chamada democracia participativa, que não é particularmente apreciada em algumas latitudes. 

A proposta tão lestamente aprovada em reunião autárquica teve em conta a obrigatória Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)?

E o artigo 2º do Regime Jurídico da Avaliação do Impacte Ambiental? Nele é dito que a participação pública é “formalidade essencial do procedimento de AIA que assegura a intervenção do público interessado no processo de decisão e que inclui a consulta pública”.

E, nessa consulta pública, não se inclui só o cidadão comum. Também se inclui associações, comerciantes, agentes culturais e por aí fora.

Outro pequeno “detalhe” que não se encontra na proposta é qualquer estimativa ou identificação dos custos de implementação ou referência a cabimento orçamental.

Proteção Civil, Polícia Municipal, serviços municipais, nada foi ouvido.

Vamos aprovar a proposta, disruptiva, modernaça e os outros que apanhem os cacos.

E os lisboetas, senhores? E os lisboetas não são para aqui chamados? 

Estranha bolha em que vive a esquerda.