O procedimento cautelar da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que investigava os alegados contratos ilegais do Porto Canal com autarquias e outras entidades do Norte do país, que o i noticiou em 2018, acabou por ser arquivado por ‘caducidade’, o que pode ter poupado ao FC Porto, sócio maioritário do canal, uma coima máxima de 150 mil euros.
A notícia foi avançada pelo Página Um, que cita o Conselho Regulador da ERC, que avançou com o arquivamento do procedimento aberto há quatro anos. Em causa estavam duas dezenas de contratos comerciais, datados de 2014 a 2018, entre o Porto Canal – detido pela Avenida dos Aliados S.A., empresa controlada pela Futebol Clube do Porto SAD (82,4%) – e outras entidades, entre as quais as autarquias do Porto, Braga, Matosinhos, Póvoa do Varzim e Chaves.
Contratos alegadamente «suscetíveis de condicionar ou limitar a autonomia editorial do serviço de programas», conforme pode ler-se na deliberação da ERC. «Pese embora as diligências realizadas, o prazo para a conclusão do procedimento nos termos do citado preceito era 19 de junho de 2018, encontrando-se, por conseguinte, manifestamente ultrapassado», lê-se no mesmo documento.
