Feitas as contas, em 2021, a carga fiscal, isto é, a receita de impostos e contribuições em percentagem do PIB, cresceu novamente. Situa-se, por ora, nos 35,8 %, um salto assinalável por comparação aos 35,3 % registados em 2020. Esta tem sido a tendência.

A carga fiscal evolui no mesmo sentido que a receita fiscal e contributiva – o numerador -, e em sentido inverso ao do PIB – o denominador deste quociente.

Em 2021, o aumento foi ditado por um acréscimo de receita (7,1%) muito superior ao aumento do PIB (5,6%).

Em 2020, o aumento da carga fiscal foi determinado por uma contração do PIB (-6,7%) muito superior à diminuição dos impostos e contribuições (-4,6%). 

Por cada ponto percentual de aumento do PIB em 2021, a receita fiscal e contributiva aumentou 1,3%. Em 2020, por cada ponto percentual de queda do PIB a receita diminuiu 0,7%. Ou seja, se a economia corre mal, a carga fiscal sobe, se a economia corre bem, a carga fiscal também sobe. O que quer isto dizer?

Esta assimetria no comportamento da carga fiscal nas fases expansiva e recessiva do ciclo económico parece sugerir a hipótese de um enviesamento do sistema fiscal português a favor de um aumento automático, independente da ação discricionária do governo, a favor do acréscimo da carga fiscal. Quer dizer, estamos reféns de um sistema fiscal e contributo que coloca o Estado à frente do cidadão, sem freio e que está concebido para perpetuar e alargar o gigantismo do Estado e diminuir a esfera de liberdade de cada um de nós.

A confirmar-se, como os números e o historial parecem confirmar, se nada for feito a carga fiscal tenderá a aumentar com o mero decurso do tempo, pela inércia. Um absurdo. Este ano, por força da inflação, pior um pouco. O Governo espera arrecadar mais 3,5 mil milhões em impostos por comparação a 2022 – como se constata no Programa de Estabilidade e Crescimento e no Orçamento do Estado 22 que vai ser apresentado.

Nada fazer, neste caso, é ser cúmplice e favorecer uma punção cada vez maior do fisco nos bolsos e orçamentos dos portugueses. 

Isto serve, e não o escondem, a alguns setores da sociedade portuguesa. É legítimo. O que não é legítimo é os demais se silenciarem e abdicarem de travar o debate no plano das ideias, de modo a que os portugueses saibam o caminho que este país leva.