05/03/2024
 
 
Tribunal Constitucional confirma que Chega está ilegal há mais de um ano

Tribunal Constitucional confirma que Chega está ilegal há mais de um ano

Mafalda Gomes Jornal i 30/09/2021 16:50

O partido de extrema-direita terá de realizar um congresso extraordinário para repor a legalidade dos seus estatutos.

O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público (MP) e considera que o partido Chega está ilegal desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, avança, esta quinta-feira, a TVI.

André Ventura confirmou, a 7 de setembro, ter sido notificado pelo MP sobre alegadas irregularidades na convocatória para o congresso, que aprovou uma alteração dos estatutos do partido, algo que não estava contemplado na convocatória. 

A estação de Queluz de Baixo avança agora que o Tribunal Constitucional “invalidou os atos do Chega” desde o congresso “por considerar que a convocatória” foi ilegal.

Com a decisão do Tribunal Constitucional, a nova direção aprovada em maio, no Congresso de Coimbra, poderá ficar sem efeito, assim como a Comissão de Ética e o novo Conselho de Jurisdição.

Agora partido de extrema-direita terá de realizar um congresso extraordinário para repor a legalidade dos seus estatutos.

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