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Associação alerta para riscos das alterações ao código de trabalho

Associação alerta para riscos das alterações ao código de trabalho

Joana Mourão Carvalho* 17/08/2021 09:45

Empresas de trabalho temporário criticam propostas do Governo e pedem uma visão menos “estigmatizada” do setor.

A Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego e de Recursos Humanos (APESPE-RH) considerou na segunda-feira que algumas das propostas da “Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho” podem limitar e prejudicar a atividade das empresas de trabalho temporário, às quais, sublinha, “deveria ser reconhecido um papel de agentes económicos que contribuem para o bom funcionamento do mercado de trabalho, criando emprego, proporcionando a conciliação da vida privada e profissional e contribuindo para a qualificação dos trabalhadores”.

O presidente da associação diz que “é tempo de o Governo parar de encarar o trabalho temporário com uma visão estigmatizada e perceber que as agências privadas de emprego são agentes económicos que concorrem para suprir as necessidades de flexibilidade externa das empresas utilizadoras”. 

As principais propostas identificadas pela APESPE-RH como potencialmente negativas são a aproximação das regras do trabalho temporário às do contrato de trabalho a termo; o “eventual estabelecimento de percentagens de trabalhadores com vínculos mais estáveis” nestas empresas; a alteração da intervenção da ACT para conversão de contratos a termo em contratos sem termo e ainda “a fusão indevida” do conceito de outsourcing com trabalho temporário.

*Editado por José Cabrita Saraiva

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