A polémica em torno da escolha pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) da empresa responsável pela plataforma onde está a decorrer o leilão do espetro de rede 5G em Portugal continua a dar que falar. Depois de a ANO – Sistemas de Informática e Serviços, uma das concorrentes excluídas, ter visto em dezembro de 2020 o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decidir pela sua readmissão no concurso público, como avançou o i em primeira mão, agora é o candidato Specure GmbH a questionar os critérios utilizados ao longo do processo por parte da entidade liderada por João Cadete Matos.
A Specure GmbH, empresa austríaca com um histórico alargado neste tipo de concursos a nível internacional – tornou-se responsável pela consultadoria e operacionalização dos leilões de 5G na Polónia, Bélgica, Suécia, Montenegro, Finlândia, República Checa e até na Tanzânia –, acabou excluída pela Anacom por, alegadamente, ter apresentado todos os documentos em inglês, quando o ponto 11 do programa do concurso previa que os mesmos fossem “obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa, salvo no que respeita a documentação de caráter eminentemente técnico, nomeadamente catálogos, certificados, referências, manuais técnicos e similares, que podem ser apresentados em língua inglesa”. A Specure GmbH nega agora essa versão.
Ao i, Jozef Svrcek, diretor da empresa austríaca, garante que “isso não é verdade”. “Todas as informações que nos foram solicitadas pela Anacom foram respondidas em português. É verdade que também incluímos conteúdos em inglês, mas, tal como estava previsto no programa do concurso, tratou-se apenas de notas adicionais”. “Não compreendo a decisão”, diz.
Contactada pelo nosso jornal, a Anacom remete para o regulamento. “O programa do concurso, bem como o caderno de encargos do concurso público foram disponibilizados, quer no sítio da internet da Anacom, quer na plataforma eletrónica de compras públicas utilizada pela Anacom. A decisão foi tomada tendo em conta estas regras”, garante o regulador.
Adjudicação polémica Recorde-se que, ao todo, apresentaram candidaturas quatro empresas: a Specure, a Omip, a ANO e a Ubiwhere, Omip. Numa primeira fase, o júri decidiu excluir a Specure, a ANO e a Ubiwhere, mas esta última, após reformulação da proposta inicial, acabaria por ser readmitida e por ganhar o procedimento. Uma oportunidade que mais nenhum outro concorrente teve, segundo Jozef Svrcek. “Não tivemos essa oportunidade. Apresentámos recurso ao júri do concurso, mas não foi aceite”, refere o responsável.
A Anacom diz, porém, que não foi assim: “A empresa identificada, enquanto concorrente, beneficiou, como todos os outros concorrentes, de todos os direitos regulamentares e legais de pronúncia e reclamação das decisões do júri do procedimento, bem como da decisão de adjudicação por parte do órgão competente para essa decisão”.
A estranheza neste caso é ainda maior uma vez que, segundo apurou o i, a Anacom recorreu aos serviços da Specure – assinando dois contratos em agosto e setembro de 2019 (por cerca de 75 mil euros) – para preparar os aspetos técnicos e mecânicos do leilão que o regulador pretendia lançar. Perante este dado, a Anacom “não comenta a capacidade técnica da referida empresa”.
Ao nosso jornal, Jozef Svrcek lamenta o desfecho do processo: “Fomos excluídos, recorremos e voltámos a ser excluídos. Obviamente, não ficámos satisfeitos. Ponderámos em conjunto com os nossos advogados em Portugal recorrer desta decisão, mas apesar da convicção que existia base para irmos a tribunal por uma questão de custos e tempo decidimos esquecer este processo e seguir em frente”.
