24/02/2024
 
 

Transparência não basta

Se a transparência ajuda a aumentar a probabilidade de ser apanhado ela não contribui para a probabilidade de ser punido que é a mais importante.

O Professor Costa e Silva defendeu recentemente em entrevista televisiva que para salvaguardar da fraude e da corrupção a boa utilização dos fundos públicos europeus que Portugal vai receber nos próximos anos a melhor medida é a transparência. Não podíamos estar mais em desacordo.

Na verdade a transparência é muito importante. O escrutínio público essencial para que todos percebam como está o dinheiro a ser utilizado, para que todos constatem se os fundos estão verdadeiramente a dar lugar a realizações palpáveis ou se esvaem em fumo sem destino aparente.

Mas como sabemos manter aparências é uma arte que muitos dominam. Formalmente as regras podem estar a ser cumpridas e …, no entanto, a fraude estar a acontecer, a corrupção a consumar-se, os fundos a serem desviados e quando tudo for aclarado os criminosos longe e seguros.

É bem conhecido que o potencial criminoso age racionalmente. Para que desista dos seus intentos é preciso que a probabilidade de ser apanhado seja alta e que depois de apanhado seja igualmente elevada a possibilidade de ser punido. Se a probabilidade de ser apanhado é baixa, vale a pena roubar, empenhar-se em atividade fraudulenta, corromper. O ganho será sempre seguro.

Mas mesmo que a probabilidade de ser apanhado seja grande, se a probabilidade de ser condenado for baixa continua a valer a pena a atividade criminosa. Porque o criminoso sabe que no máximo passará uma vergonha pública, mas enriquecerá à custa do erário público.

Ora se a transparência ajuda a aumentar a probabilidade de ser apanhado ela não contribui para a probabilidade de ser punido que é a mais importante.

Do que Portugal precisa é de medidas concretas que permitam apanhar e punir os corruptos, corruptores e todos os que comentem crimes de colarinho branco. A transparência é apenas uma medida, embora nem sequer a mais importante, que pode contribuir para a identificação de atos criminosos.

Mais relevante é ter órgãos de fiscalização independentes, serviços de “compliance” e de auditoria fortes, ter um ministério público com os meios suficientes e recursos humanos competentes, e acima de tudo ter Leis que permitam a prova destes crimes, que os definam de forma mais simples e clara, e que os punam exemplarmente.

Sem que os criminosos percebam que serão apanhados e punidos, por mais transparência que exista, eles continuarão a atuar. Com prejuízo para todos nós, que o pagaremos em pobreza, atraso económico e social, em emigração e na cada vez maior dependência do nosso país.

Visões idílicas baseadas na transparência podem ser atrativas, mas não funcionam a não ser que apoiadas num sistema judicial eficaz, num enquadramento legal apropriado e com o apoio comprometido do Governo. Tudo isso não existe no nosso país. É por aí que é preciso atuar.

O apoio da sociedade para este combate já existe. É preciso é mobilizá-lo.

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