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Governo aprova criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo

Governo aprova criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo

Jornal i 08/04/2021 17:01

A criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) vai avançar e terá como objetivo adotar “uma abordagem mais humanista e menos burocrática”.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), determinando a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).

“Através da clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes”, o modo de operação do SEF será reconfigurado, tendo como objetivo adotar “uma abordagem mais humanista e menos burocrática” em relação aos assuntos sobre imigração, indica um comunicado do Governo.

Também será tido em consideração o “objetivo de atração regular e ordenada de mão-de-obra para o desempenho de funções em diferentes setores de atividade”.

De realçar que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já tinha revelado a 19 de março deste ano que o SEF se iria passar a chamar Serviço de Estrangeiros e Asilo. 

Consulte aqui todas as medidas aprovadas em Conselho de Ministros.

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