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“O incumprimento das medidas de contenção da pandemia" pode justificar "o fecho antecipado" das esplanadas

“O incumprimento das medidas de contenção da pandemia" pode justificar "o fecho antecipado" das esplanadas

Redação 08/04/2021 16:46

Os empresários dos estabelecimentos da restauração já se manifestaram preocupados com o incumprimento por parte de muitos clientes do uso da máscara nas esplanadas.

O Ministério da Administração Interna (MAI) defendeu, esta quinta-feira, um reforço da fiscalização às esplanadas pelas forças de segurança, admitindo que estes espaços possam ser encerrados e os infratores responsabilizados em caso de incumprimento das regras em vigor. É de realçar que as esplanadas voltaram a encher, na última segunda-feira, no âmbito do segundo plano do desconfinamento "a conta-gotas" proposto pelo Executivo.

Este reforço da fiscalização nas esplanadas foi um dos assuntos da reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que decorreu na quarta-feira, sob a coordenação do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. As entidades que integram a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência admitem que “o incumprimento das medidas de contenção da pandemia justifique o fecho antecipado desses espaços e a correspondente responsabilização dos infratores”.

Os empresários dos estabelecimentos da restauração já se manifestaram preocupados com o incumprimento por parte de muitos clientes do uso da máscara nas esplanadas. A título de exemplo, a Pro.var - Associação Nacional de Restaurantes pede medidas urgentes ao Governo para evitar que os clientes que usam as esplanadas desrespeitem as regras - como a utilização obrigatória de máscara quando não se consome alimentos ou bebidas -, ainda que tal aconteça depois do primeiro-ministro António Costa, na semana passada, ter declarado que "obviamente, quando estamos a tomar o café seguramente não estaremos com máscara, mas quando permanecermos no café à conversa, mesmo ao ar livre, devemos manter a máscara para evitar os riscos de transmissão".

A estrutura anteriormente mencionada faz o acompanhamento e produz informação regular sobre as medidas em vigor no território do continente e no âmbito da pandemia, tendo reunido na quarta-feira pela 24.ª vez desde março de 2020. Nesta reunião, por videoconferência, participaram os secretários de Estado das várias áreas governativas e de coordenação regional, além dos responsáveis pela GNR, PSP, SEF, Autoridade de Segurança Alimentar e Economia (ASAE), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e das Forças Armadas.

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