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Leilão 5G. Tribunal dá razão a ANO mas regulador ignora decisão

Leilão 5G. Tribunal dá razão a ANO mas regulador ignora decisão

Sónia Peres Pinto 31/03/2021 09:05

De acordo com sentença a que o i teve acesso, a ANO deveria ter sido readmitida a concurso, mas a entidade liderada por Cadete de Matos continuou o leilão do 5G com a plataforma atribuída à Ubiwhere.

A ANO - Sistemas de Informática e Serviços foi excluída do concurso lançado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para implementar a plataforma tecnológica para leilão do espetro de rede 5G em Portugal, mas recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que lhe deu razão em dezembro de 2020. Na sentença a que o i teve acesso, o relator ordena a readmissão a concurso do concorrente preterido pelo regulador: “Termos em que se julga procedente o pedido de anulação do ato de exclusão da proposta apresentada pela autora no procedimento de concurso público para disponibilização e operacionalização de uma plataforma eletrónica de leilão, de suporte ao procedimento de atribuição de faixas de frequências”. 

A decisão do tribunal foi conhecida em dezembro do ano passado, mas ainda assim, não foi suficiente para a entidade liderada por João Cadete de Matos readmitir a ANO a concurso. Só cerca de dois meses depois é que o regulador lançou o leilão do 5G, com a plataforma atribuída à Ubiwhere.

Uma decisão que já tinha sido alvo de fortes críticas por parte das operadoras. Em causa, tal como o i já tinha avançado, poderia estar em causa a violação do contrato assinado com o regulador. Além disso, e como a sentença aponta, a solução escolhida não garante soluções de redundância.

Recorde-se que o contrato tem o valor de 119,8 mil euros e foi adjudicado à Ubiwhere por concurso público, em que participaram três outras empresas: a alemã Specure, o pólo português da OMIP e a ANO – Sistemas de Informática e Serviços.
Acusações essas que levaram a empresa a rejeitar que estivesse em posição de violar o contrato assinado com a entidade liderada por Cadete de Matos. Na altura, garantiu que trabalhava “todos os dias para manter um comportamento inatacável a todos os níveis e para honrar escrupulosamente os contratos e obrigações por si assumidas, sendo estes os requisitos que continuará a cumprir na íntegra, inexistindo qualquer fundamento para a problemática que está agora a ser levantada”.

Leilão já ultrapassou 50 dias As propostas do leilão 5G ascenderam na terça-feira os 268,9 milhões de euros, no 54.º dia de licitação principal, num total de “seis rondas”, de acordo com a Anacom. Este valor corresponde a um aumento de mais de um milhão de euros face à véspera (267,8 milhões) e, caso terminasse agora, o Estado teria um encaixe de mais de 353 milhões de euros, muito acima do valor indicativo, que era de 237,9 milhões de euros.

A faixa 3,6 GHz, com 40 lotes, é a única que tem registado ofertas desde 5 de março, enquanto há faixas que continuam sem ter licitação.  

Recorde-se que a licitação principal inclui os operadores Altice Portugal (Meo), Nos, Vodafone Portugal e também a Dense Air, e visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, depois de uma primeira fase exclusiva para novos entrantes.

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