O programa do XXII Governo Constitucional, em plenitude de funções, estrutura-se em torno da resposta a quatro desafios fundamentais; alterações climáticas, demografia, desigualdades e digitalização inclusiva.
Na tomada de posse para o seu segundo mandato presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa definiu cinco missões para o exercício, entre as quais avulta a vontade de promover a coesão social, evitando que existam “vários portugais cada vez mais distantes entre si”, reconhecendo que reconstruir a economia sem corrigir as desigualdades existentes, é reconstruir o País para alguns privilegiados e não para todos.
Esta convergência estratégica de prioridades entre Governo e Presidente da República em relação à coesão, à convergência, ao combate às desigualdades, à desertificação e ao envelhecimento demográfico deve ser sublinhada e conduz a uma questão chave para o destino coletivo do nosso país. Poderá a Regionalização Administrativa do Continente ser impulsionadora estratégica de uma dinâmica de resposta aos problemas identificados? Penso que sim.
Só a consciência e a evidência deste facto podem aliás explicar que Marcelo, o grande arquiteto do referendo que atirou para as calendas a Regionalização prevista constitucionalmente, tenha aproveitado o inicio do seu segundo mandato para abrir a porta a um segundo referendo sobre o tema. Faz todo o sentido.
A rutura estrutural provocada pela pandemia desafia todos para uma recuperação que seja estruturada para dar um impulso nos desafios estratégicos que Governo, Presidente e a clara maioria da sociedade portuguesa identificam como primordiais.
A deslocalização inteligente de pessoas, empresas e serviços para as zonas mais desertificadas, promovendo redes com massa crítica sustentável e arrastando ofertas de alta qualidade em termos de serviços privados e bens públicos é uma das linhas de ação a explorar. Em complemento, a digitalização verde, cruzando capacidade de rede com energia limpa e acessível, pode alterar a paisagem económica, social e demográfica dos territórios até agora mais abandonados.
Para que isto seja possível, a conjunção do próximo quadro de financiamento plurianual (QFP 2021/2027) com o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) são determinantes. A questão que se coloca é saber se os territórios ou as comunidades excluídas têm a capacidade de retenção para tirar partido desta grande oportunidade estratégica? As experiências dos quadros anteriores não abonam a favor de uma resposta positiva a esta interrogação.
O PRR em particular, pela sua estrutura e modelo, precisa muito de uma malha de atração e retenção para conseguir que a distribuição dos recursos dos diversos eixos estratégicos tenha em conta o objetivo de combate às desigualdades, à desertificação e às distorções demográficas identificadas no território. Neste quadro, a possibilidade de uma Regionalização Administrativa do Continente seria um sinal político potente para toda a sociedade. Faria da regionalização, não uma barganha entre poderes menores, mas uma forma de dar corpo a um desígnio estratégico para o país.
Eurodeputado do PS
