Só os impostos representam mais de 60% do preço final dos combustíveis. Feitas as contas por cada 100 euros gastos em gasolina, o consumidor paga 60 euros de impostos, daí Portugal ser dos países da União Europeia em que os valores dos combustíveis são mais altos. As contas são do analista da XTB Henrique Tomé e explicam, em parte, porque é que as oscilações de preços não são tão acentuadas quando o preço do barril de petróleo sobe ou desde.
Mas não fica por aqui. “Os preços dos combustíveis dependem da cotação do petróleo, tendo o barril do Brent como referência. No entanto, existem outros fatores que também pesam, como as flutuações cambiais entre o euro/dólar que acabam por influenciar o preço final de venda ao público”, diz ao i.
E a somar a isto há que contar com outras despesas. A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) lembra que, a par da carga fiscal, é necessário contar ainda com os custos fixos das despesas de armazenamento e distribuição e do biocombustível.
Feitas as contas, as petrolíferas ficam com pouca margem para conseguirem mexer nos valores que são cobrados aos consumidores finais, independentemente de o preço do petróleo subir ou descer nos mercados internacionais.
Em relação à ideia de que quando o barril do petróleo sobe, o preço de venda ao público sobe automaticamente e quando desce, as descidas não são tão notórias, a associação não tem dúvidas: “Essa é uma das afirmações que de tanto ser repetida, é considerada como uma verdade indesmentível, quando não é”, diz fonte da Apetro ao i.
E garante que, em primeiro lugar, há que ter em conta que o custo do crude constitui apenas uma parte do que pagamos no posto de abastecimento. “Em alguns países, como é o caso de Portugal, representa apenas cerca de um quarto do preço final. O montante que pagamos para a gasolina, gasóleo e outros combustíveis depende de vários fatores, alguns variáveis, como é o caso da cotação dos produtos refinados, que também são negociados em mercados abertos e transparentes, e das variações do câmbio, que também influenciam o preço final de venda ao público, pois o petróleo bruto é transacionado em dólares, enquanto os combustíveis são vendidos em euros ou noutras moedas nacionais, e outros que são um montante fixo que permanece inalterado por longos períodos, independentemente do preço do crude, como é o caso dos impostos especiais de consumo (ISP), que são a maior componente fiscal na maioria dos países europeus. Estes impostos também variam de país para país e de acordo com o tipo de combustível, razão pela qual os preços são tão diferentes em toda a Europa”.
Também Henrique Tomé admite que “à medida que a cotação do petróleo tende a subir, as petrolíferas tendem a acompanhar essas subidas. Por outro lado, se as quedas forem significativas, as petrolíferas não conseguem igualar as variações devido aos gastos fixos que têm na exploração de petróleo”. Mas deixa um alerta: “Deve-se notar que o petróleo que é comercializado num dado momento não diz respeito ao preço que vigora no momento, pois os barris tendem a ficar armazenados e foram extraídos a uma cotação diferente daquela que está a ser cotada no momento”.
É de referir que o preço do barril de petróleo Brent para entrega em abril fixou-se nos 63,59 dólares. Há cerca de três semanas superou pela primeira vez em mais de um ano os 60 dólares por barril.
Mas apesar de reconhecer que os preços dos combustíveis têm vindo a aumentar, a Apetro garante que “as atuais subidas se seguem a fortes descidas em 2020, estando os preços ainda abaixo dos registados no período homólogo de 2019, apesar do aumento das taxas, de carbono e de incorporação de biocombustíveis, em 2021” (ver página 8/9).
Também a Associação de Revendedores de Combustíveis (Anarec) tem vindo já a garantir que não tem benefícios com o aumento da margem bruta sobre o preço final antes de impostos dos combustíveis. “Não participamos na criação desse preço. Temos uma margem fixa que está contratualizada com as companhias petrolíferas, que são os nossos fornecedores. Portanto, se aumentar o preço dos combustíveis, a nossa margem mantém-se porque está contratualizado assim”, chegou a reconhecer a associação.
“Guerra” antiga A verdade é que esta “desconfiança” não é nova. A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, assim que tomou posse prometeu “estar atenta” ao mercado dos combustíveis e defendeu que, apesar do aumento da concorrência no setor devido à entrada de novos operadores, há “uma perceção” na sociedade de que o preço sobe muito depressa (acompanhando a subida do preço do petróleo), mas desce muito devagar. “Teremos de estar atentos”, afirmou Margarida Matos Rosa, na altura, insistindo que esta era uma questão com a qual não deixaria de “lidar”.
O último estudo feito pela AdC foi em 2018 a pedido do Governo para analisar a margem de lucro que as gasolineiras têm na venda ao público de combustíveis e apontou para “uma redução da margem absoluta praticada pelas empresas petrolíferas a partir de março de 2018, na sequência da subida das cotações internacionais, dada a natureza ad valorem dos impostos diretos sobre os combustíveis” e para a “queda das margens brutas percentuais das empresas petrolíferas, desde março de 2018, dada a redução da margem absoluta (em numerador) e face ao aumento das cotações internacionais”.
E quanto à carga fiscal, a AdC alertou que esta é a componente com maior peso relativo nos preços de venda ao público. Um cenário de subida que tem-se vindo a assistir desde 2014.
Este não é um caso inédito. Sucessivos Governos foram pedindo à Autoridade da Concorrência para que, no âmbito das suas competências, procedesse urgentemente à análise da formação do preço dos combustíveis. Um desses casos foi Manuel Pinho, ministro da Economia de José Sócrates, que solicitou essa intervenção em 2008. Nessa altura, o preço dos combustíveis tinha subido 14 vezes em quatro meses.
Já em 2011 foi a vez de o Automóvel Club de Portugal pedir uma investigação à autoridade. Na base estava uma queixa contra a Galp. O pedido foi negado mas, no ano passado, o Tribunal da Concorrência obrigou a AdC a analisar a reclamação.
