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Susana Peralta. "Podia-se lançar um imposto extraordinário a quem não perdeu rendimentos"

Susana Peralta. "Podia-se lançar um imposto extraordinário a quem não perdeu rendimentos"

Bruno Gonçalves Sónia Peres Pinto 26/02/2021 14:00

Para a economista, a fatura da crise devia ser paga por todos, nomeadamente por “toda a burguesia do teletrabalho”, para compensar os que viram as suas atividades encerradas. 

Os dados económicos não são animadores. As projeções têm sido revistas e o ministro das Finanças já prepara terreno para uma revisão em baixa do PIB em 2021. Era expetável?

É claro que era expetável, não me surpreende nada quando estamos há um mês em confinamento. Mas é sempre importante lembrar que o que causa a crise é o vírus. É evidente que, mesmo que o Governo não tivesse decretado o confinamento... e não estou a dizer se devia ou não, mas com os números que tínhamos há um mês e com a situação que se via nos serviços de urgência dos hospitais, aliada ao facto de as pessoas estarem com medo, isso significa que não vão para a rua, não compram nem trocam, o que causa uma crise em si. Quando o Governo intervém para impor um confinamento, e agora, ainda por cima, o prolonga, aparentemente sem se perceber muito bem porquê, é evidente que a economia se ressente. A partir do momento em que entrámos, em janeiro, naquela situação de caos, mesmo que o Governo não tivesse feito nada, era evidente que iríamos ter uma crise. Todos os números que estavam previstos para 2021, ano que seria genericamente de crescimento, rapidamente foram ultrapassados, principalmente com esta situação no início do ano. 

A pandemia veio baralhar as contas...

Claro, este é um choque verdadeiramente inédito, uma coisa que não conhecíamos, além desta propagação a nível internacional, que também gera imensa incerteza, tem muitos efeitos interligados e é evidente que isso troca as voltas a qualquer pessoa. E troca ainda mais as voltas quando entramos numa situação de pico, como estávamos há um mês, e isso cria uma situação de caos, e o caos cria comportamentos mais extremos, que ainda são mais difíceis de prever. Sem contar que Portugal está sempre numa enorme incerteza em relação ao seu crescimento económico por causa do turismo. Enquanto não tivermos o turismo de volta – e não temos qualquer maneira de prever quando isso vai acontecer porque não depende só de nós, depende muito de tudo o que está a acontecer em outros países e das regras que estes impõem aos seus residentes para entrarem e saírem, etc. –, tudo isso gera um tal nível de incerteza que é normal que as previsões saiam enganadas. Mas as previsões económicas são sempre um negócio muito falível. As previsões do FMI têm geralmente um erro médio de 2,8 pontos em tempos normais. Agora, as previsões são ainda mais difíceis porque estamos a tentar prever o que vai resultar de um comportamento completamente descentralizado de vários milhões de pessoas e de vários milhares de empresas. Como é evidente, não se pode ter uma previsão muito certa. Em tempos normais, em que a economia se está a comportar de uma maneira mais ou menos razoável, expetável, consegue-se ter aí umas balizas e fazer umas contas. 

A economia portuguesa estava praticamente assente no turismo. Isso prova que a estratégia estava errada e que se deveria ter apostado em outros setores?

O que é isso de apostar em outros setores? O facto de a nossa economia ter uma grande dependência do turismo – a OCDE calcula que seja cerca de 12% do PIB em 2019 – é uma decisão centralizada. É o resultado do que acontece a um conjunto de pessoas de um país que veem ali uma oportunidade. O que aconteceu foi que houve um boom do alojamento temporário, aliado ao aparecimento de voos mais baratos, e Lisboa, de repente, ficou na moda. O que quero dizer é que foi o resultado de uma série de fatores: as pessoas aproveitaram esse momento e foram começando a criar microempresas nesse setor, quer na área do alojamento, quer na área das visitas turísticas, etc. Também grande parte da restauração estava muito ligada a essa dinâmica de rua, sobretudo nas grandes cidades, onde havia uma presença muito forte de turistas. Tenho alguma dificuldade em chamar a isso uma opção estratégica da nossa economia. Acho que foi uma oportunidade que as pessoas viram para conseguirem sair da crise em que estivemos mergulhados entre 2009 e 2012. O que podíamos fazer de diferente? O turismo tem um grande problema: não só nos expôs a este risco gigantesco como está muito exposto a outras crises que possam surgir, como é o caso do problema da emergência climática, que pode levar a desastres ambientais. Todas estas situações podem levar a disrupções momentâneas nessa área de exportação de serviços porque ela obriga à mobilidade das próprias pessoas. E, como tal, é um setor que está sempre sujeito a riscos porque qualquer disrupção na ordem das coisas pode levar a que as pessoas não queiram ou não possam viajar. Esse é um dos problemas ligado ao turismo; outro problema é que o emprego associado a este setor não é de grande qualidade. São empregos precários, com salários relativamente baixos, e isso faz com que se exponha as pessoas a uma crise maior. O que sabemos desta crise é que as pessoas que não tinham uma relação muito estável com o mercado de trabalho foram as que ficaram mais desprotegidas. O que é preciso fazer para ser diferente? Portugal precisa de ter melhores salários e de ter emprego de melhor qualidade, mas para isso é necessário criar empregos de alto valor acrescentado e é preciso ter capacidade financeira, capital humano, capacidade de inovação, criatividade. O pior nesta catástrofe é a gestão que temos feito desta crise. No ano passado, as crianças ficaram seis meses sem escola, e agora já lá vão cinco semanas. Desse ponto de vista, foi o pior tiro no pé que foi dado. Temos de investir no capital humano, pois é isso que faz a grande diferença e que não estamos a conseguir. É claro que isso se vai refletir a médio prazo, a não ser que peguemos numa parte substancial do dinheiro que supostamente vai chegar da União Europeia e comecemos a traçar planos de recuperação para a educação destas gerações que, neste momento, estão a ser fortemente prejudicadas por as escolas estarem fechadas. 

Estamos a comprometer várias gerações, depois de termos assistido a um elevado nível de emigração durante a troika?

O nosso programa de assistência económica e financeira pode não ter implementado as melhores políticas e, hoje em dia, pelo menos da parte do FMI há uma consciência disso. Mas isso deveu-se a uma crise internacional que partiu dos mercados financeiros e que depois se estendeu ao famoso problema das crises soberanas. Tendo havido uma crise nos mercados financeiros, os investidores começaram a olhar para países extremamente endividados e perderam a confiança nesses países. A troika trouxe dinheiro emprestado e, aí sim, fomos obrigados a aplicar uma política que não foi certamente aquela de que precisávamos, mas foi uma consequência dessa crise. Agora, mesmo para essa margem da emigração, essa solução está atualmente vedada porque a crise está espalhada pelo mundo. Embora a China já tenha crescido em 2020 e vai de certeza crescer em 2021, e também nos EUA é muito provável que assim seja, a Europa não está assim. E além de a crise estar muito espalhada, também temos neste momento restrições à mobilidade. É muito mais difícil emigrar. Tivemos vários momentos ao longo deste último ano em que as fronteiras estavam fechadas. E por todas estas razões devíamos estar a dar absoluta prioridade à geração que eventualmente nos pode tirar desta crise. Portugal tem registado um aumento de capacitação das pessoas; os trabalhadores mais novos que entram no mercado de trabalho têm, em média, muito mais qualificações. Ou seja, a cada ano entram no mercado de trabalho pessoas mais escolarizadas e com uma formação mais consistente. Neste momento, estamos a dar cabo disso. 

É uma signatária da carta em que um grupo de 100 especialistas pede a reabertura rápida e faseada das escolas...

Há uma falta de visão, é o não perceber as consequências desta decisão. O custo das escolas fechadas é um custo que não se está a ver já. O que se vê no imediato são as casas das pessoas que não têm condições para terem os miúdos em aprendizagem à distância, o que acontece a uma parte substancial da nossa população. É evidente que do ponto de vista da economia, quando os restaurantes fecham, o IVA deixa de entrar e repara-se logo, mas isto, não. Isto está a acontecer na casa das pessoas e o verdadeiro custo para a economia vai surgir nos próximos anos, quando começarmos a assistir ao abandono escolar e quando, daqui a dez ou 20 anos, essas pessoas chegarem ao mercado de trabalho com menos capacitação do que as gerações anteriores. Isso só pode ser evitado se o Governo decidir, e espero que o faça, a partir do ano que vem, meter uma boa parte do dinheiro que vem aí do Plano de Recuperação e Resiliência para recuperar estas aprendizagens. Mas isto vai ter um custo porque, se calhar, vai ser preciso pegar em mil ou dois mil milhões, ou até mais, e investir nessa área. 

Mas no Plano de Recuperação e Resiliência é um assunto que está quase esquecido?

Está prevista a aquisição de 360 mil computadores de uso individual para alunos e professores. É um investimento de 500 milhões de euros. A Holanda teve agora um período curto de encerramento das escolas e já anunciou, na semana passada, que irá investir 8,5 mil milhões para compensar uma quebra que foi muito inferior à nossa. Também Boris Johnson anunciou um plano de escolas de verão para ter os miúdos mais desfavorecidos a recuperar as suas aprendizagens nessa época. Por cá, estão a ser pagos alguns apoios às famílias, mas o montante que é preciso para a educação não se compara com aquilo que é necessário quando o Governo fecha um setor da economia e paga layoffs, etc. Há uma falta de noção para este problema e isso deve-se ao facto de sermos um país que é gerido com base no curto prazo, com base naquilo que vai acontecer amanhã, e não no que vai acontecer daqui a dez anos. Isso é um enorme problema. Além disso, acho que há receio por parte do Governo porque há um mês estávamos numa situação que parecia muito complicada do ponto de vista dos serviços de saúde – estávamos à beira de uma rutura nos serviços de saúde, o que é obviamente um cenário que temos de evitar a todo o custo, não podemos sequer exigir que os profissionais de saúde estejam a trabalhar naquelas condições – e, neste momento, está com muito medo de começar a fazer aquilo que devia fazer: começar a abrir alguma coisa e, neste caso, são as escolas. 

Tem medo que corra mal?

Tem medo, se alguma coisa correr mal por alguma razão, o que pode vir a acontecer porque é uma situação de grande incerteza, tem medo de ser acusado de ter feito algo de irresponsável. Mas pelos números que têm sido revelados, a pandemia está controlada e, por isso, deve-se abrir as escolas devagarinho, começando pelos mais novos, pelas creches. Por exemplo, no Reino Unido, nunca chegaram a fechar; o mesmo aconteceu na vizinha Espanha, em França, na Bélgica. É certo que, em alguns países, as escolas fecharam, mas, por exemplo, no Reino Unido, as creches nunca encerraram. Estamos a usar o fecho das escolas para mostrar serviço, para mostrar trabalho. Como há um mês estava tudo muito descontrolado, o Governo quis mostrar que fazia coisas, mas não está a fazer o que é certo porque mostrar que faz coisas é ter coragem política e chegar às escolas e perguntar o que é preciso para abrir em segurança. Tenho recebido vários testemunhos de pessoas e, por vezes, vou para a cama a chorar com aquilo que leio. Ainda ontem recebi um email de um pai a dizer que tinha três filhos em casa que tinham aulas por telemóvel. O que é que acontece? Primeiro, o Governo não conseguiu responder a todas as famílias com baixos rendimentos, já todos sabemos que isso está a ser um flop. Segundo, se calhar, este pai poderá não cumprir os critérios para a atribuição de computadores. E não estando nesses critérios, se calhar não tem, de repente, disponibilidade financeira para adquirir três computadores para as três crianças. Essa é a história de imensas crianças, sem falar nas outras todas que estão em aldeias onde não há rede. 

E como podia o Governo mostrar serviço?

Era dizer o que é preciso fazer para termos as escolas abertas em segurança. Por exemplo, na Bélgica, que conheço bem por razões familiares, todas as crianças até aos 12 anos estão na escola e os outros vão em semanas alternadas. O Governo podia perfeitamente pensar numa solução deste género. Porque temos de estar numa situação em que ou está tudo aberto ou está tudo fechado? Tudo bem que fechámos naquela altura em havia uma sensação de colapso iminente, mas começou-se por fechar 15 dias e já lá vão cinco semanas. Mostrar serviço era fazer o trabalho ao contrário, era dizer que as escolas são essenciais, sobretudo até aos 12 anos. Para isso, o que tem de fazer? É preciso vacinar professores? Então vamos vacinar. É preciso fazer mais testagem de rastreio nas escolas? Então que se faça. É isso que está na nossa carta aberta. Mas é preciso dar prioridade à abertura das escolas, como tem sido dito pela ministra Mariana Vieira da Silva – tenho como certo que é um desejo da ministra perfeitamente sincero; nem sequer é ministra da Educação, mas tem tido um papel notável na defesa desta ideia das escolas, se calhar até mais do que o próprio ministro da Educação –, não é ficarmos sentados à espera que o momento chegue. É colocar em prática – isso é uma escolha política, é criar as condições para que isso aconteça. 

Caso contrário, nunca há condições...

Sem dúvida. Depois temos esta relação um pouco de caçador-recoletor com a economia. Andámos não sei quanto tempo a dizer que era preciso salvar o Natal. Mas porque tínhamos de salvar o Natal? Eu até quero saber do Natal, tenho uma família grande, tenho três filhos pequenos, mas porque tinha de ser esse o nosso grande objetivo, em vez de salvar a escola? Isso sim, é um verdadeiro desígnio para o nosso futuro. E agora estamos obcecados com a Páscoa. Ainda estamos naquela fase em que gerimos a nossa vida coletiva de acordo com as estações do ano? O que é isto? Somos uma sociedade adulta, temos de ser capazes de tomar uma decisão de que na Páscoa não vamos ver a família, vamos ficar todos fechados em casa. Temos de ser capazes de separar as duas coisas, ou somos todos um bando de imberbes? O que se diz é que não se pode abrir as escolas para as pessoas não acharem que, quando chegar o momento da Páscoa, podem fazer a sua vida mais ou menos normal. Acho isso um absurdo e ilegítimo, não se pode usar a escola para isso. Se o Governo quer que as pessoas fiquem fechadas em casa na Páscoa, tem de dizer isso às pessoas, meter polícia na rua, nas estradas e nas autoestradas para controlar, porque até à Páscoa falta mais de um mês e, até lá, tem de abrir as escolas às crianças mais pequenas para poderem estar no seu espaço natural de aprendizagem e de desenvolvimento de uma série de competências.

E com as escolas encerradas já há alunos a desistirem, pelo menos no caso dos mais velhos...

Estamos a comprometer os mais novos e, certamente, também os mais velhos. De acordo com os especialistas em ciências da educação, para os jovens adultos, esta é uma situação particularmente catastrófica. Ainda assim, têm mais meios e maior capacidade para aprenderem à distância do que os mais novos. É claro que estão a perder uma dimensão fundamental da vida deles que é a da vida social e de relação com o outro. Mas ao que a nossa carta aberta apela é a começar devagarinho. Primeiro, pelos mais novos, e ir preenchendo o ensino básico até ao sexto ano para se testar e ver o que é preciso afinar em cada escola. Apesar de reconhecer que esta fase é muito infeliz para os jovens universitários, acho que não é o momento para abrir as universidades, o que não quer dizer que o Governo não tenha obrigação de estar a ajudá-los de outra forma. Dou muitas aulas a jovens adultos e o que eles estão a perder não está na faculdade. Estão é a perder uma série de coisas mais ligadas à vida social. O Governo tinha a obrigação de ter centros de atendimento especializados em saúde mental porque esta gente vai entrar no mercado de trabalho toda escangalhada e não vai conseguir ser produtiva nem fazer o país avançar. E precisamos desesperadamente que eles façam o país avançar porque estamos a endividar-nos por causa desta crise. Essas pessoas estão a precisar desesperadamente de apoio em saúde mental porque têm a vida em suspenso, e ter a vida em suspenso aos 20 anos é uma coisa verdadeiramente trágica. E o Governo não está a fazer nada disso. Isso, para mim, parece-me que levanta um problema de legitimidade relativamente a todas estas medidas. Isto significa que há maneira de chegar aos jovens sem ter de abrir de repente todo o ensino presencial. E não só. É preciso pensar também naqueles que estavam a entrar no mercado de trabalho e que foram apanhados num momento de crise sem terem uma relação estável com o mercado de trabalho para terem, pelo menos, um rendimento. Uma das fontes enormes de angústias, de depressões e de problemas de saúde mental deve-se à falta de dinheiro e à falta de segurança económica. Se, neste momento, o país não está capaz de gerar empregos para esse segmento, então devemos ser muito mais generosos para ajudar esses jovens, pois são aqueles que estão a ficar muitas vezes de fora porque os próprios programas de apoio que são desenhados têm condicionalismos que os excluem, porque ou estão há pouco tempo a descontar ou porque nunca descontaram. 

E isso não foi tido em conta...

Há várias maneiras de pensar nas camadas jovens que estão realmente a suportar um custo muito grande daquilo que são os custos indiretos desta crise. São relativamente poupados do ponto de vista da saúde, mas são muito pouco poupados do ponto de vista das outras consequências, que são bastante catastróficas. Podemos diferenciar isto por idades: pode-se abrir as creches e os jardins-de-infância, começar a abrir devagarinho o ensino básico e abrir as escolas para as crianças que não têm capacidade de acompanhar o ensino à distância ou que estão a ter aulas no telemóvel. E não fazer aquilo que está a acontecer, que é permitir que essas crianças venham à escola para acompanhar os conteúdos do ensino à distância, o que é muito diferente de um verdadeiro ensino presencial. Devia haver um verdadeiro acompanhamento porque são crianças que já sofreram muito com o encerramento das escolas no ano passado. 

A pandemia veio pôr a nu as desigualdades que já existiam...

A escola, apesar de tudo e com todas as suas limitações, já tinha essas situações identificadas. Quando fizemos o relatório a que chamámos “Retrato sobre as condições de vida das crianças em Portugal” olhámos precisamente para as desigualdades que já havia em pré-pandemia nos resultados escolares. A escola nunca foi o igualizador perfeito. Há sempre desigualdade, mesmo em ensino presencial, porque o ambiente que as pessoas têm em casa, o estímulo de terem adultos com maior nível de escolaridade, a própria tranquilidade emocional de uma família onde há um conforto material, tudo isso está provado que tem impacto no desenvolvimento cognitivo e não cognitivo das crianças. São situações que estão perfeitamente estudadas por neurocientistas, psicólogos e economistas. A escola ocupa uma parte substancial das suas horas do dia, altura em que as crianças saem desses ambientes familiares desiguais. O que aconteceu no ano passado e está a acontecer agora é que foi retirada a escola da equação e as crianças ficam metidas nestes ambientes muito desiguais. É certo que a escola não resolve tudo, mas é melhor do que isto. E se há grupo profissional que tem sido verdadeiramente extraordinário e incansável nesta crise têm sido os professores, que fizeram das tripas coração, no ano passado, para que, com os meios que as escolas tinham, sem os meios que muitas vezes o ministério não deu, conseguissem chegar às crianças e às famílias na medida do possível. Este ano conseguiram manter as escolas abertas durante todo o primeiro período, procurando implementar ao máximo todas as medidas de segurança, e a verdade é que as escolas foram um espaço de segurança. Houve poucos casos de contágios, segundo os números que conhecemos, e os professores têm feito o que podem fazer. Agora, há famílias, pela própria natureza, a forma como vivem, o sítio onde vivem e as condições em que vivem, que por muito esforço que os professores façam, não conseguem chegar a essas crianças. E isso é catastrófico. A escola tem um papel social importantíssimo por ser o momento em que as crianças estão todas expostas ao mesmo conteúdo, ao mesmo ambiente, ao mesmo adulto que transmite conhecimento e uma série de informações em relação à forma do que é viver na sociedade, o que é aceitável, o que não é, o que são comportamentos de risco, etc. E se já sabíamos que o tempo que as crianças passam em casa é gerador de desigualdades em anos normais, então o que terá sido este último ano? Logo veremos quando chegarmos a recolher a informação.

A fatura vai ser alta?

Vai ser altíssima. Podemos pagar essa fatura de duas maneiras. Há uma maneira boa, aquela em que acredito, mas que será pouco provável avançar e que implicaria que o Governo, a partir do ano que vem, tenha um verdadeiro plano de recuperação da aprendizagem, o que exigiria muito dinheiro no sistema educativo para termos turmas mais pequenas, para termos grupos de acompanhamento diferenciados que permitissem pegar nas crianças que estivessem com mais atraso na aquisição de competências e ajudá-las a chegar aonde deveriam estar. A outra maneira de nos custar dinheiro é fingirmos que não aconteceu nada e, depois, essa gente entra no mercado de trabalho coxa. 

E ficou surpreendida com os resultados da sondagem que diz que a maior parte dos portugueses querem as escolas fechadas até à Páscoa?

Do que percebi da sondagem é que a pergunta que foi feita era se as escolas deviam estar abertas ou fechadas. Essa pergunta parece um bocadinho inquinada porque o que dizemos na nossa carta aberta vai no sentido de uma abertura gradual, começando pelas creches na semana que vem. Não me parece que seja a pergunta certa. Agora, se fico surpreendida? Há um mês, as pessoas estavam muito assustadas, víamos imagens assustadoras como as das filas de ambulâncias, muitos apelos dos próprios profissionais de saúde, e isso fez com que as pessoas ficassem apreensivas. Mas o que os especialistas dizem é que não faz sentido associar a redução dos casos ao encerramento das escolas. Os casos começaram a baixar bastante cedo relativamente ao encerramento das escolas e, quando os especialistas e até o próprio Governo dizem que é preciso esperar 15 dias para se ver o efeito de uma medida, então isso significa que o Governo não esperou porque começou o confinamento com o fecho dos restaurantes e logo a seguir encerrou as escolas. Por isso, não se sabe muito bem qual foi o impacto das escolas nesta redução de casos. E mais uma vez repito: em Espanha, em França, as escolas não fecharam e não foi por isso que tiveram a situação em que nós estivemos. Aliás, chegámos àquela situação logo a seguir ao período de férias. E, agora, ninguém quer voltar a essa situação, mas o Governo não pode agir assim, sobretudo numa situação destas. É por isso que temos uma democracia representativa e isso significa que há um Governo que tem de tomar decisões e de se responsabilizar por elas. Tomar decisões é dizer “neste momento não vamos ter Natal, as pessoas têm de estar fechadas em casa”, e abrir escolas não é a mesma coisa que desconfinar. Pode-se abrir as escolas gradualmente e manter os restaurantes e o comércio fechados, manter as pessoas em teletrabalho e verificar isso tudo ao máximo. É o Governo que tem meios para fazer isso e é do domínio da política. 

Mas, ao abrir as escolas, depois é provável que haja pressão para abrir restaurantes, comércio...

Até pode haver mas, mais uma vez, isso é do domínio da política, porque as receitas perdidas dos restaurantes resolvem-se com dinheiro. Estou de acordo que o Governo não está a ser suficientemente generoso para chegar às famílias e às empresas que estão a ser afetadas por este tipo de medidas de encerramento. Mas isso resolve-se com cheques. As falhas de aprendizagem das crianças, sobretudo das mais desfavorecidas, não se resolvem assim porque exigem investimentos muitíssimo maiores, e algumas delas são mesmo irrecuperáveis. Há uma literatura sobre o custo para as aprendizagens das férias de verão, sabemos que as crianças perdem competências, e as dos meios mais desfavorecidos ainda mais. Isso está estudado, está quantificado. Porque é que, no Reino Unido, as férias de verão duram seis semanas e há um debate para a necessidade de termos espaços de acolhimento organizados para as crianças menos favorecidas durante as férias? É porque essas crianças perdem competências. Não chegam em setembro com as mesmas competências que tinham em junho, chegam com menos. Temos das férias mais longas da Europa. Em França são oito a nove semanas. Aqui são realmente muito longas e, quanto mais longas elas são, mais é preciso existirem esses espaços de estímulo intelectual e emocional em que as crianças mais desfavorecidas possam passar o verão. Os pais dessas crianças são pessoas extraordinárias mas, infelizmente, estão ocupadas a tentar pagar as contas e não têm disponibilidade de tempo nem emocional para dar apoio às crianças, para as levar a viajar ou a comprar livros, porque tudo isto custa dinheiro. E, aqui, a questão é que essas crianças estão a perder competências, e isso é um custo que provavelmente é irremediável ou, em todo o caso, muito mais alto do que pagar as receitas perdidas dos restaurantes. Pagar aos restaurantes sai mais barato mas, para isso, era preciso que o Governo o fizesse cabalmente.

As várias associações têm dito que a verba é insuficiente...

O dinheiro é sempre um recurso limitado e há três maneiras de o Governo ter mais dinheiro. Uma delas é endividar-se mais – podia ter feito essa escolha, vários países europeus a fizeram. O BCE, há menos de um mês, fez uma comparação entre países e concluiu que Portugal foi o terceiro país da UE que menos gastou em percentagem do PIB para fazer face à crise em 2020. Podemos dizer que quando comparamos com países com uma dívida semelhante, a situação é diferente, mas, ainda assim, Portugal continua a ser um país muito conservador na maneira como gastou o dinheiro. E a escolha de se endividar mais ou menos é sempre uma escolha política, mesmo quando temos uma dívida de 130 e tal por cento do PIB, mas estar neste momento a pensar na dívida quando estamos a impor a setores da sociedade o encerramento compulsivo da sua atividade, e não o estamos a compensar cabalmente, é problemático. A política tem de ser coerente: se não temos dinheiro para compensar essas pessoas, então com que legitimidade estamos a pedir-lhes para não trabalharem? Por outro lado, há sempre a possibilidade de cobrar impostos – é outra maneira de ir buscar recursos. Houve uma parte substancial das pessoas em Portugal que não perderam rendimentos, toda a burguesia do teletrabalho, todas as pessoas do setor dos serviços que, aliás, são as pessoas mais bem pagas, o que também me inclui a mim. Esta crise poupou muito as pessoas que trabalham neste setor e são as pessoas com mais escolaridade. Podia-se perfeitamente ter lançado um imposto extraordinário sobre essas pessoas para dividirmos o custo desta crise. Em terceiro lugar, era ir buscar dinheiro e saber onde se investe o dinheiro. Por exemplo, o voluntarismo, a fuga para a frente de salvar a TAP quando se está a deixar estas franjas da sociedade mais desprotegidas é muito problemática. Mas tudo isto são escolhas políticas. É evidente que o dinheiro não nasce em árvores e, cada vez que vamos buscar mais um euro público para gastar, estamos a impor um custo qualquer. Decidir onde se vai buscar é uma escolha política e não ir buscar é outra escolha política, e o Governo terá de ser responsável por essa decisão quando houver eleições. 

Lançar um imposto sobre os salários das pessoas que até agora não perderam poder de compra seria uma medida pouco popular…

É claro que sim, mas o país não pode atravessar uma crise em que perde 7,5% do PIB no ano passado, em que está há um mês com as lojas fechadas, e os efeitos vão ser conhecidos, então será preciso dividir esse impacto. É impopular para quem está no bem-bom do ponto de vista económico, mas o Governo está a fazer o quê? A agradar a uns sem se preocupar com os outros. O que é isto? É preciso distribuir o mal pelas aldeias porque estamos a pedir a essas pessoas que façam o sacrifício de terem as suas atividades fechadas.

Não pode haver portugueses de primeira e portugueses de segunda...

Claro que há portugueses de primeira, de segunda, de terceira, e continua por aí fora. O que não pode acontecer é essas pessoas estarem a suportar um custo enorme em nome de uma espécie de bem comum, de um bem maior de evitar que o nosso sistema de saúde entre em rutura, e não serem compensadas por isso. Não podem estar sem dinheiro para pagarem as suas contas e andarem a viver numa angústia enorme, a existirem filas enormes para irem buscar comida. Não faz sentido enquanto a sociedade que está preocupada em proteger a saúde, em limitar o contágio do vírus – o que é uma escolha legítima –, não estiver a pagar aos que mais precisam. É preciso dividir o custo, não podemos deixar a conta só para uns, isso é que não pode ser. 

É por isso que se assiste à violação das regras?

Pode ser e pode não ser. Não sei o que leva cada uma dessas pessoas individualmente a desrespeitar a lei, não estou aqui para legitimar esse tipo de comportamentos. Mas não sou ninguém para criticar essas pessoas se elas estiverem a fazê-lo por não terem alternativa para pagarem as contas. Aí, não tenho qualquer legitimidade para as criticar. E se as pessoas estiverem a fazer isso com essa motivação, isso quer dizer que desenhámos uma política que não é coerente. Temos de ser coerentes se realmente queremos fechar uma parte substancial da nossa atividade económica para termos a certeza de que o nosso sistema de saúde é suficiente forte para gerir o fluxo de doentes que vai chegar este ano, e que é muito superior ao que era nos anos anteriores porque temos um novo vírus à solta, mas, para isso, temos de compensar as pessoas.

Já admitiu que este ministro das Finanças foi capaz de mostrar a maior insensibilidade perante a maior crise do século...

Sobraram três mil milhões de euros da execução orçamental do ano passado e só 580 milhões é que eram para investir, o resto era para ser gasto. O Governo executou menos despesa do que aquela que ele próprio tinha previsto antes da pandemia. É evidente que houve uma tentativa de não gastar dinheiro, de poupar dinheiro. Não tem nada de mal, o problema é que é preciso ter uma política coerente. Se quer poupar dinheiro, então tem de deixar as pessoas trabalharem. Se quer que essas pessoas não trabalhem, então tem de pagar para compensar, porque elas estão impedidas de trabalharem em nome do bem comum. Escrevi um texto que se chama “Se é para confinar, é preciso apoiar”. Não tenho nada contra o confinamento; outra coisa é achar que o instrumento restritivo da liberdade tem de ser usado com conta, peso e medida. Não tenho nada contra que os locais de contágio, identificados pelos especialistas, se mantenham fechados. França e Bélgica têm os restaurantes fechados desde novembro – acho isso fantástico desde que se pague às pessoas. Outra coisa é termos os espaços públicos fechados, termos polícias a patrulhar as praias, o que, neste momento, para mim, já ultrapassa aquilo que é aceitável numa democracia moderna e adulta. Não somos parvos: sabemos que se há 1500 casos por dia, há risco de contágio. Em relação aos espaços fechados, acho que faz todo o sentido que se mantenham encerrados, que se impeçam de funcionar durante mais uns tempos, desde que sejam compensados devidamente. Atualmente, não faz sentido ter os bancos de jardim com fitas. Percebo que, numa altura de iminente colapso, seria preciso passar uma mensagem mais clara para as pessoas se fecharem em casa e não saírem. Agora, não ter acesso ao espaço público, ter a Ribeira da Naus com fitas da Polícia Municipal, já me levanta problemas de legitimidade num estado democrático adulto. Não sou contra o confinamento, sou contra estas medidas exageradas de privação de liberdade por uma questão de princípio, uma vez que parece que a pandemia está bastante controlada. A apropriação do espaço público é uma coisa que me preocupa bastante e também ela é geradora de desigualdades, porque há muitas pessoas que vivem em casas com jardins, mas há quem viva em casas mais pequenas e que precisa mais desse espaço público e tem direito a ele. Neste momento é perfeitamente ilegítimo que, por exemplo, os bancos de jardim e os parques infantis ainda tenham fitas. É preciso abrir o espaço público. 

Como seria necessário dar dinheiro diretamente aos cidadãos?

Os EUA deram bastante – depois há sempre o debate se deram a quem mais precisava ou não, mas gastou dois dígitos do PIB para ajudar a economia. Também a Austrália e a Nova Zelândia o fizeram. A Nova Zelândia gastou 19% do PIB em 2020: fechou toda a gente em casa, gastou imenso dinheiro a pagar às pessoas para não morrerem de fome e, a partir daí, tem uma política que é coerente. 
Depois da crise sanitária, já estamos a assistir a uma maior crise social e económica?
Já está visível, mas é evidente que vem aí uma crise terrível. Primeiro, há a crise social, de saúde mental, de comportamentos de dependência, isso está tudo na nossa carta aberta. Estas crianças que estamos a deixar fechadas em casa provocam uma crise terrível e, ainda por cima, imposta numa geração que não tem voz nenhuma para se defender. Depois temos uma outra crise que está mais ao virar da esquina, que é a crise económica, porque temos as empresas com alguns apoios, mas são insuficientes, e vimos as empresas numa situação de grande fragilidade e, para muitas, quanto mais a crise durar, menor será a probabilidade de conseguirem sobreviver a isso. E mais a questão das moratórias.

As moratórias são uma bomba-relógio?

Não conhecemos os números desde maio ou junho do ano passado. Na altura, Portugal tinha cerca de um quarto do crédito sob moratórias. O resultado de não termos sido suficientemente generosos a apoiar as empresas e as famílias é que elas são obrigadas a usar esse tipo de estratégias, como recorrerem a moratórias. Quanto mais a crise se prolongar, maior é a probabilidade de essas empresas e essas famílias entrarem em dificuldades permanentes e de não conseguirem vir fazer face a esses créditos quando voltarem a estar ativas.

E podemos chegar a um problema de crédito malparado?

Não acredito que vá acontecer porque as instituições internacionais fizeram um mea culpa muito grande e houve certamente lições que foram aprendidas. O problema das moratórias é um problema de toda a União Europeia, mas claro que em Portugal é mais premente. 

Como vê a falta de dinheiro para as famílias mas depois haver para a TAP e para o Novo Banco?

O Novo Banco, até agora, tem sido uma catástrofe e certamente seria preciso ir atrás da recuperação de ativos. Seria preciso termos um sistema judicial competente para ir buscar os ativos onde eles estão, e não estão no Novo Banco, estão com quem descapitalizou o BES com uma gestão problemática. Temos aí um enorme problema, mas não me parece que, neste momento, o cheque que foi para o Novo Banco este ano tenha sido verdadeiramente crítico quando estamos a falar deste tipo de montantes. Já a TAP parece-me uma fuga para a frente terrível porque vamos estar a pagá-la durante muitos mais anos. Sou sempre a favor de salvar as pessoas antes de tudo o resto porque são as pessoas que constroem as empresas e a economia. 

 

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