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Procurador europeu na agenda de Bruxelas

Procurador europeu na agenda de Bruxelas

Diana Tinoco Cristina Rita 16/01/2021 12:04

Plenário debate no próximo dia 21 o caso, horas depois de Portugal apresentar o seu plano de atividades para o semestre na União Europeia.

O caso da polémica com a escolha do procurador europeu José Guerra entrou definitivamente na agenda em Bruxelas. O tema vai mesmo a plenário, no final do próximo dia 21 de janeiro, quarta-feira. Horas antes, Portugal apresenta o seu plano de atividades para a presidência da União Europeia, segundo a última versão dos trabalhos previstos para a semana que agora se inicia no plenário do Parlamento Europeu.

O tema já mereceu um pedido de explicações do Partido Popular Europeu, a família europeia do PSD e do CDS, mas também do grupo dos liberais, Renovar a Europa, que enviaram uma carta formal ao primeiro-ministro. António Costa já remeteu as respostas, mas o assunto não está arrumado. Mais, o caso já mereceu a atenção do site politico.eu pelo menos duas vezes. E o tema regressará à agenda esta semana.

Pelo caminho ficou-se a saber que o Governo mudou em 24 horas de opinião, em 2019, sobre o nome português a escolher. A revelação foi feita por Miguel Romão num artigo de opinião no jornal Público. Miguel Romão, recorde-se, foi até há semanas o diretor-geral da Política de Justiça. No mesmo artigo, Romão esclarece que recebeu instruções para indicar outro nome da lista de candidatos que não Ana Carla Almeida, a primeira indicada pelo painel europeu. E a indicação não era para José Guerra. «No dia 25 de novembro de 2019, recebi na DGPJ instruções escritas, indicando que esta direção-geral deveria remeter diretamente para a nossa Reper em Bruxelas a indicação da discordância quanto à candidata preferida pelo comité de seleção e que o Governo português pretendia a nomeação de um outro candidato, cujo nome foi transmitido, que não o senhor Dr. José Guerra, nem sequer a outra senhora procuradora candidata ao cargo», escreveu o ex-responsável da DGPJ. Ora, no dia seguinte foi convocado «para uma reunião presencial com a senhora ministra da Justiça e recebeu, com outros colegas, instruções para a DGPJ preparar uma fundamentação escrita que permitisse justificar a escolha para procurador europeu nacional – mas agora em relação à opção pelo senhor Dr. José Guerra». A primeira indicação seria a de José Conde Correia, avançou o Observador. Assim, a mudança foi feita em 24 horas.

Miguel Romão esclareceu no mesmo texto que o seu artigo não era um texto de «de vingança privada» nem recebeu qualquer instrução da ministra para «defraudar currículos ou informações», o motivo pelo qual se levantou toda a polémica em relação a José Guerra.

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