O constitucionalista Vital Moreira considera que o Presidente da República “extrapolou os seus poderes constitucionais no caso do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)”. O constitucionalista e antigo eurodeputado socialista afirma, no blogue Causa Nossa, que Marcelo Rebelo de Sousa pisou o risco “quando se pronunciou publicamente sobre o destino do SEF” e “voltou a fazê-lo quando recebeu o comandante da PSP e lhe deu palco público para defesa da extinção do serviço”.
O Presidente recebeu, no domingo à tarde, o diretor nacional da PSP. O encontro foi pedido para a apresentação de um livro sobre a história da PSP, mas, no final da audiência, Magina da Silva admitiu que falou com o Presidente da República sobre a reforma em curso e defendeu a fusão entre a PSP e o SEF.
O constitucionalista lembra que os “dirigentes dos corpos administrativos só respondem perante o Governo e é este que responde pela Administração Pública perante o Presidente da República, sendo descabido serem chamados diretamente” a Belém. “Estamos, portanto, perante uma ação do Presidente da República caracterizadamente fora do quadro dos seus poderes constitucionais”, concluiu Vital Moreira.
O constitucionalista vai mais longe e defende que esta atitude do atual Presidente da República traduz “um padrão de conduta presidencial, forçando os seus poderes constitucionais, em favor de uma espécie de tutela política sobre o Governo, o que não pode deixar de ser motivo de funda preocupação”.
Desnorte total O Governo voltou ontem a ser criticado, na Assembleia da República, pela forma como atuou no caso da morte do cidadão ucraniano nas instalações do SEF. O PSD lamentou o “desnorte total do Governo no tratamento dessa questão”. Carlos Peixoto, deputado social-democrata, desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se “quer ficar ao lado de um amigo”, referindo-se ao ministro Eduardo Cabrita, ou “ao lado do país”.
Já a deputada do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes, considerou que “esta era, infelizmente, uma morte anunciada” e lembrou que “a sala onde Ihor Homenyuk foi espancado até à morte era conhecida como um espaço onde as pessoas detidas eram humilhadas e agredidas”.
O Bloco voltou a defendeu que Eduardo Cabrita não tem condições para permanecer no cargo. Os partidos, com exceção do PS e do PCP, pediram a demissão de Eduardo Cabrita, mas António Costa garante que mantém “confiança total” no ministro da Administração Interna.
