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Parlamento. PCP não dá a mão ao PSD e ao PS para alterar debates quinzenais

Parlamento. PCP não dá a mão ao PSD e ao PS para alterar debates quinzenais

Diana Tinoco Cristina Rita 15/07/2020 10:01

António Filipe diz ao i que os comunistas não se sentem desconfortáveis com os debates quinzenais. Redução do número de plenários isola PSD.

 

Os debates quinzenais podem ter os dias contados e desaparecerem das regras do regimento no Parlamento. Mas, a serem uma realidade, só terão o apoio do PS e do PSD. O PCP colocou-se fora desta equação. António Filipe, deputado comunista, diz ao i que os comunistas não vão votar a favor da alteração deste tipo de discussão.

“Não, não vamos [votar a favor]. Achamos que não se deve mexer nessa matéria”. Contudo, António Filipe lembra que não concorda com tudo o que tem sido dito sobre o assunto. “Não concordo com muitas coisas que tem sido ditas, do género de acusações de que é o fim da democracia. Não é verdade. A democracia não nasceu com os debates quinzenais e conviveu bem com os debates mensais como convive bem com os debates quinzenais. Agora, não vale a pena estar a alterar. Pelos vistos, a alteração não é pacífica e, portanto, é preferível manter como está”, declarou ao i o deputado. Para o PCP “não se justifica” estar a fazer esta mudança quando o tema não é pacífico no Parlamento. “Da nossa parte não estamos desconfortáveis com os debates quinzenais”, concluiu.

Já Catarina Rocha Ferreira, deputada do PSD, diz ao i que os sociais-democratas “estão sempre numa perspetiva de melhorar o regimento o melhor possível. Não temos uma proposta estanque de que tem de ser a nossa obrigatoriamente” a vingar e a ser aprovada.

A parlamentar reconhece, contudo, que a proposta do PS“é muito semelhante” à do PSD, acreditando ser possível “chegar a um consenso”. Porém, a deputada afiançou que é preciso avaliar este assunto em reunião do grupo de trabalho criado para o efeito.

A versão dos sociais-democratas prevê quatro debates com o primeiro-ministro em setembro, janeiro, março e maio de cada sessão legislativa, mais quatro debates, a saber: Orçamento do Estado, Estado da Nação e dois debates sobre assuntos europeus. Na prática serão oito presenças obrigatórias, prevendo-se ainda debates setoriais no Parlamento, com diferentes ministros. Na versão socialista, o primeiro-ministro iria ao Parlamento a cada dois meses fazer uma intervenção e responder aos deputados. Na prática, a redação do texto é diferente da do PSD, mas converge com o número de presenças obrigatórias previstas pelos sociais-democratas. Os socialistas advogam ainda que, em substituição dos debates quinzenais, haveria o Debate com o Governo, além da presença obrigatória do primeiro-ministro para o debate do Estação Nação e matérias sobre a União Europeia.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, disse esta terça-feira, numa entrevista à Lusa, que “a quantidade não faz necessariamente a qualidade”.

Na terça-feira, o grupo de trabalho reuniu-se para debater várias propostas e a discussão nem entrou na votação propriamente dita. A redução do número de plenários por semana ( de três para dois) como propõe o PSD acabou por gerar polémica, com o PCP, o CDS, o PAN, a Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira a contestarem a proposta. O BE também é contra a medida, afiançou ao i fonte do partido. O PS mostrou também reservas sobre esta medida, segundo a Lusa e a TSF, e Telmo Correia, líder parlamentar do CDS, não poupa críticas a esta iniciativa, tal como a da alteração dos debates quinzenais. Em declarações ao i, Telmo Correia disse que “é contra tudo o que reduzir a capacidade de escrutínio, de debate ou de fiscalização do Governo”.

Mais, contesta a “filosofia” das propostas do PSD de colocar os deputados como “uma espécie de burocratas”. Em causa está a redução do número de plenários semanais, tendo como contraponto, o reforço do trabalho e horas nas comissões. Para o CDS esta proposta vem na linha das propostas do PSD, designadamente, dos debates quinzenais ou a redução das idas do primeiro-ministro ao Parlamentou para debater a construção europeia.

“Se fosse o líder do maioria oposição, o que eu estaria a exigir, neste momento, ao primeiro-ministro, que não vai há mais de um mês ao Parlamento , é que aparecesse lá para explicar o que está a acontecer com o desconfinamento em Lisboa”, atirou Telmo Correia. O conjunto destas propostas do PSD ( redução do número de plenários semanais e do número de debates com o primeiro-ministro) mereceram um ataque ainda mais duro de Telmo Correia: “Estas propostas só poderiam vir de um partido de oposição, porque se viessem do partido do Governo era um escândalo de tal ordem que nem o Dr..Cavaco Silva no auge de sua governação se lembraria de uma coisas destas”. No limite, se PS e PSD estiveram de acordo, os debates com o primeiro-ministro vão mesmo ser alterados. A votação das alterações está prevista para 23 de julho, o último dia de plenário da sessão legislativa.

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