De acordo com o Conselho Superior da Magistratura (CSM), esta quinta-feira, foram libertados 29 reclusos – oito pelo Tribunal de Execução de Penas (TEP), 11 no Porto (incluindo cinco de Aveiro), cinco em Évora e cinco em Ponta Delgada -, devido às normas excecionais tomadas pelo Governo para evitar a propagação da covid-19 nos estabelecimentos prisionais.
No total já foram libertados 1.164 reclusos desde sábado.
Em Braga, foi convertida uma medida de coação de prisão preventiva em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.
O CSM acrescenta que a intervenção judicial para a aplicação da Lei n.º 9/2020 está em fase de conclusão.
Portugal regista 629 mortos associados à covid-19 em 18.841 casos confirmados de infeção, segundo o boletim divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde sobre a pandemia.
