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Luanda Leaks. Arresto de contas em Portugal está a impedir pagamento de salários

Luanda Leaks. Arresto de contas em Portugal está a impedir pagamento de salários

Jornal i 20/02/2020 12:24

Empresária tem 180 milhões por liquidar em empréstimos à banca.

 

A empresária angolana Isabel dos Santos garantiu, esta quinta-feira, que o arresto de contas bancárias pessoais e das empresas que tem em Portugal está a impedir o pagamento de salários, a fornecedores e impostos, alertando para as consequências.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a empresária refere que “contrariamente ao que aconteceu em Angola”, com o arresto decretado no final de dezembro pelo tribunal de Luanda, em Portugal a “justiça entendeu arrestar e congelar contas bancárias, bloqueando todo e qualquer movimento”.

A situação, prossegue o comunicado, está a ter consequências na gestão das empresas, segundo Isabel dos Santos.

“Impedindo o funcionamento operacional e normal de qualquer organização, nomeadamente no cabal cumprimento das suas obrigações de pagar a trabalhadores, à Autoridade Tributária, Segurança Social e fornecedores, não podendo ser imputado às administrações das empresas responsabilidades criminais ou outras por falhas de tais pagamentos, já que as mesmas, a ocorrer, não se devem à sua vontade, mas sim ao congelamento das contas bancárias”, lê-se.

Para a empresária angolana, a situação representa “um sério risco de destruição de valor para todos os ‘stakeholders’” das empresas em que tem participação em Portugal.

O Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, “no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas", confirmou em 11 de fevereiro, à Lusa, a Procuradoria-Geral da República portuguesa.

Isabel dos Santos é suspeita de gestão danosa e evasão fiscal num processo que está a ser investigado em Angola e envolve uma transferência de vários milhões de dólares.

Em dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.

No comunicado de hoje, Isabel dos Santos defende tratar-se de uma “situação inexplicável”, com um “infundado arresto às diversas contas bancárias pessoais e das empresas em Portugal”, entretanto alvo de um pedido de impugnação por parte dos advogados da empresária, mas que “na prática está a impedir a movimentação das mesmas nos diversos bancos”.

A empresária defende que em Angola, “os arrestos não impediram o pagamento de salários, a fornecedores, impostos e Segurança Social”, contrariamente ao que diz estar a acontecer em Portugal.

“As empresas que detenho e trabalham em Portugal estão todas registadas no espaço Europeu não sendo nenhuma destas empresas offshore, e estão devidamente capitalizadas, auditadas e operam nos termos mais estritos da lei”, insiste Isabel dos Santos, acrescentando que até ao final de 2019 “nenhuma das empresas devia um euro em salários, impostos ou Segurança Social”.

180 milhões por liquidar em empréstimos à banca

A empresária angolana disse também que as suas empresas contraíram empréstimos bancários de 571 milhões de euros em Portugal nos últimos anos, estando por liquidar 180 milhões de euros.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, Isabel dos Santos, que tem as contas bancárias arrestadas no âmbito do pedido de colaboração da Justiça de Angola às autoridades portuguesas, confirma que recorreu dessa decisão do Ministério Público, que afirma estar a afetar a gestão das suas empresas em Portugal.

Explica ainda que “ao longo dos últimos anos” as “empresas europeias maioritariamente” por si detidas “contraíram, em Portugal, empréstimos bancários no valor cerca de 571 milhões de euros”.

“Até à data, deste total de financiamento concedido de crédito, foram pagos cerca de 391 milhões de euros, estando por reembolsar 180 milhões de euros”, lê-se no comunicado, no qual a empresária alerta que “contrariamente ao que aconteceu em Angola”, com o arresto decretado no final de dezembro pelo tribunal de Luanda, em Portugal a “Justiça entendeu arrestar e congelar contas bancárias, bloqueando todo e qualquer movimento”.

A situação está, diz, a impedir pagamentos das empresas aos trabalhadores, fornecedores e impostos, entre outros.

“Em nenhum momento qualquer das minhas empresas falhou um único pagamento das prestações desses créditos”, aponta a empresária, no mesmo comunicado em que alerta para as consequências na gestão das empresas, por alegadamente não poderem fazer pagamentos.

Para a empresária angolana, a situação representa “um sério risco de destruição de valor para todos os ‘stakeholders’” das empresas em que tem participação.

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