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Óscar Afonso 12/02/2020
Óscar Afonso

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Instituições e desempenho económico

A prosperidade e o desenvolvimento dependem da capacidade dos governantes tornarem as instituições inclusivas e pluralistas, onde todos tenham, à partida, exatamente as mesmas oportunidades

Retomo uma crónica passada para, de novo, dar conta do livro seminal “Why nations fail: the origins of power, prosperity, and poverty”, de Acemoglu e Robinson, que ajuda a compreender o desempenho económico de um país. Neste livro, os autores mostram que as instituições políticas e económicas são determinantes para o êxito ou para o fracasso económico. Assim se entende que as mesmas pessoas possam viver em pobreza num país e prosperar quando mudam para outro, porque as fronteiras fazem, de facto, toda a diferença.

O que este livro veio revelar é que o sucesso de um país necessita de instituições inclusivas e pluralistas. Ou seja, instituições que incluam a maioria da população na comunidade política e económica, criando incentivos para quem deseja prosperar. A prosperidade moderna é gerada por investimento, educação e inovação, pelo que os indivíduos – nomeadamente investidores e inovadores – têm de ter garantia da apropriação dos “frutos” do seu empenho. As condições mínimas para o efeito são uma adequada constituição escrita, eleições democráticas, poder político competente que acomode todos os interesses, direito à propriedade com tratamento igual de todos face à lei, respeito pelos contratos, facilidade para abrir uma empresa, mercados competitivos, e sistemas educativo, de saúde e justiça que garantam e liberdade para que os cidadãos saudavelmente se expressem e desempenhem a sua atividade económica.

A alternativa é o país ter instituições extrativas, que restringem os ganhos económicos a uma elite, distribuindo a riqueza “para cima”, impondo a divisão social e fomentando a desigualdade. Instituições extrativas são centralizadoras e embora permitam escapar à pobreza, não permitem a ascensão da generalidade da população até à prosperidade dos países mais desenvolvidos. Em suma, as instituições extrativas permitem que a elite sirva os seus interesses, mas estes colidirão e subjugarão os da população em geral.

A prosperidade e o desenvolvimento dependem, pois, da capacidade dos governantes tornarem as instituições inclusivas e pluralistas, onde todos tenham, à partida, exatamente as mesmas oportunidades. Só assim se permite que o potencial criativo das pessoas e dos países seja libertado, se constrói uma economia com vantagens competitivas, se cria mais riqueza para as empresas, para os seus trabalhadores e para o Estado, e se gera um círculo virtuoso que permite o progresso e a partilha de bem-estar por todos.

Que lição decorre deste livro seminal para o Portugal atual, que, fazendo parte da União Europeia (UE), se apresenta como um dos mais pobres e, ainda assim, contra o que sustenta a teoria económica, tem também pior desempenho económico, apesar de ter uma constituição escrita, eleições democráticas e poder político centralizado?

Vamos assumir que a constituição serve, ainda que, só para dar um exemplo, permita que os deputados não tenham qualquer elo de responsabilidade com os eleitores e que, assim, se impeça a participação da população no controlo da qualidade dos responsáveis políticos e nos atos que praticam.

Será que as eleições são verdadeiramente democráticas? Não creio. Os eleitores são enganados com promessas falsas e meias verdades, que apenas garantem o paraíso no futuro. As escolhas políticas vão para o que é imediatamente visível para o eleitor médio e não para a reforma inclusiva das instituições que, estruturalmente, mas apenas no médio prazo, asseguram melhor saúde, educação, lei, ordem, natalidade, investimento, inovação, empreendedorismo e ordenamento.

O poder político tem sido competente? A falência eminente do país por três vezes no pós 25 de Abril diz tudo. Acresce que, cada vez mais, os políticos são profissionais e as decisões sobre o “imediatamente visível” são casuísticas e discricionárias, não distinguem o essencial do acessório e asseguram que a riqueza é distribuída “para cima” (à elite) com algumas “esmolas” “para baixo” (aos pobres). Para além da falta de mérito para desempenhar cargos que exigem conhecimentos proeminentes e do fosso que o tempo vai cavando entre o que pensam e a realidade, quanto mais tempo o individuo permanece na política mais vulnerável se torna à corrupção cleptocrata “institucionalizada”, ou seja, à corrupção praticada para manterem os privilégios e o poder. Para além da tendência para o aumento da corrupção, a existência de políticos profissionais acelera o “autismo” relativamente aos problemas da sociedade porque decidem sobre a realidade que desconhecem.

Decididamente, nem todos os portugueses têm as mesmas oportunidades porque, se não se combatem os monopólios em geral, não se combatem a nível corporativo e político como atesta a continuidade dos mesmos de sempre. O compadrio, a criação de intermediários improdutivos e de parasitas originados pelos partidos políticos passa à regra, desprezando-se a meritocracia.

Enfim, as instituições são extrativas e os cidadãos, compulsivamente afastados da vida coletiva, não desempenham as profissões pretendidas porque as oportunidades são diferentes. O Estado atrapalha tudo e condiciona a liberdade (até de expressão). Afastados da realidade e imunes a burocracia, obrigações declarativas, coimas, e porque rendimentos não lhes falta e gozam de privilégio nos serviços públicos, aos políticos “de sempre” também não lhes custa “insistir em fazer sempre a mesma coisa e ficar à espera de obter resultados diferentes”, acrescentando novos impostos, burocracias, obrigações, coimas, e piores serviços. Não há uma clara aposta na livre iniciativa e no potencial criativo da sociedade.

Em suma, as nossas instituições e a pertença à UE servem a elite e permitem escapar da pobreza, crescendo pouquinho, mas não permitem a ascensão da população em geral até à prosperidade média da UE.

Presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude

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