Sendo a fraude uma realidade com custos inegáveis, aproveito o presente espaço de reflexão para deixar alguns desejos ambiciosos para a sociedade portuguesa, para que o combate a este fenómeno possa ter mais sucesso a partir do ano de 2020 (e do decénio que agora se inicia), enquanto é potenciado o crescimento económico nacional.
#1. O Estado deve passar a servir os cidadãos:
Para criar um ambiente propenso ao desenvolvimento económico e, por inerência, ao combate preventivo da fraude, é desejável que o Estado passe a gerir de uma forma sã e eficaz os impostos, contribuições e taxas pagas pelos contribuintes, demonstrando uma clara preocupação pela redução da carga fiscal, pela prestação de bons serviços públicos e pela redução da dívida financeira a ser paga pelas gerações futuras. Neste processo, devem ser implementados os necessários controlos preventivos e detetivos sobre as situações de apropriação indevida de fundos públicos.
#2. Os cidadãos devem perceber que viver em sociedade também é ter deveres:
Para defender os direitos e liberdades de toda a sociedade, é desejável que os cidadãos percebam que, individualmente, têm o dever de manter uma conduta ética, respeitando os limites daqueles que são os comportamentos considerados como desviantes e que devem ser proibidos e punidos (ex.: baixas médicas fraudulentas). De igual forma, não é possível que todos os cidadãos esperem que todas as suas necessidades, caprichos e interesses têm de ser permitidos (e mesmo subsidiados) pelo Estado.
#3. Devem ser disponibilizados os recursos necessários para que as autoridades cumpram a sua função:
De igual modo, para garantir que os comportamentos desviantes são atempadamente detetados e punidos, devem ser disponibilizados, às autoridades policiais e judiciárias, os necessários recursos, capacidade e autoridade, que lhes permita cumprir a respetiva função, em especial a de garantir a segurança de cidadãos, empresas e património.
#4. O sistema legal deve ser simplificado:
Uma vez que a competitividade de uma economia está intrinsecamente relacionada com a eficácia do respetivo sistema legal, é desejável que a legislação/ regulamentação existente seja amplamente simplificada, de modo a ser possível existir um maior conhecimento legal por parte de cidadãos e empresas, reduzir a atual burocracia e, por inerência, reduzir os atuais subterfúgios formais que frequentemente permitem evitar a punição de comportamentos comprovadamente desviantes.
#5. Deve ser abandonado o estigma social dos denunciantes:
Está demonstrado que uma das principais formas de deteção de situações de fraude são as denúncias, sendo estas ainda pouco realizadas em Portugal, por razões históricas. No entanto, e uma vez que as situações de fraude trazem custos para todos nós, é desejável que desapareça o estigma social dos denunciantes e que estes sejam devidamente protegidos por lei, já que uma denúncia realizada de boa fé é um serviço público que permite a promoção da proteção de pessoas e bens.
#6. Deve ser promovida a meritocracia:
Está demonstrado que o mérito tem de ser recompensado, de modo a promover comportamentos que induzam dinamismo e crescimento económico, razão por que é desejável que o Estado e as empresas promovam os comportamentos meritosos. Esta promoção irá ainda permitir que os cidadãos se sintam mais envolvidos na proteção da propriedade do Estado e das empresas que representam, colaborando mais ativamente no combate à fraude.
#7. A formação pública deve ser adaptada às necessidades da economia:
De modo a reduzir a economia informal pela redução do desemprego jovem (e, por esta via, da respetiva exclusão social), o Estado deve adaptar a oferta de formação superior e profissional às reais necessidades da economia nacional, ajustando a capacidade de formação sectorial e geográfica de acordo com a procura de mão-de-obra pelas entidades empregadoras.
#8. Deve ser regulado o lobbying:
Por fim, para aumentar a transparência nacional e potenciar o combate à corrupção, é desejável que seja emitida regulamentação sobre o lobbying, sem a existência de quaisquer exceções sectoriais, considerando que este é um veículo legal, constantemente utilizado para influenciar ações políticas por todos os setores da sociedade (incluindo por associações sindicais e empresariais).
Consciente que os referidos desejos são ambiciosos, estou confiante que os mesmos poderão facilitar o combate à fraude, reduzindo os inerentes custos para a sociedade, enquanto é potenciado o crescimento económico, sendo de recordar que depende de cada um de nós defender uma alteração do atual paradigma nacional.
