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Parlamento. O que vão propor os novos partidos

Parlamento. O que vão propor os novos partidos

Luís Claro 09/10/2019 13:38

Vão estrear-se no parlamento e prometem lançar novos temas no debate político. André Ventura, João Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar Moreira garantem que vão fazer a diferença na próxima legislatura. 

André Ventura fez da redução do número de deputados uma das bandeiras do Chega e garante que essa será a primeira proposta que vai apresentar no Parlamento. Depois de ter feito campanha a defender que a Assembleia da República devia ter apenas 100 deputados, o líder do partido quer “propor a descida para o mínimo legal”, ou seja, 180 deputados. O Chega quer também “acabar com os privilégios dos deputados” e com “as regalias dos altos cargos públicos, como viaturas ou motoristas”. 

A castração química de pedófilos é outra das propostas que o líder do Chega promete apresentar no Assembleia da República. “Na primeira condenação, a castração química é uma opção de quem aplica a pena, na segunda será obrigatória”, de acordo com o programa eleitoral. 

A prisão perpétua foi das propostas mais polémicas lançadas pelo comentador da CMTV. A intenção do agora deputado é introduzir a pena de prisão perpétua para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características especificas. “Hoje temos em Portugal uma situação em que os criminosos mais hediondos ao fim de sete, oito, nove, 10, 11 anos, são libertados”, diz, em entrevista ao i, André Ventura. Não faltam propostas polémicas no programa do Chega. Ventura quer criar o “serviço comunitário obrigatório” durante a concessão de subsídio de desemprego e obrigar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) a prestar serviços à comunidade.

O choque fiscal é uma das principais bandeiras do Iniciativa Liberal. O partido que elegeu João Cotrim Figueiredo, gestor e empresário, defende a criação de uma taxa única de IRS de 15% para os rendimentos acima dos 650 euros.

Mas esta está longe de ser a única proposta arrojada do partido que nasceu em dezembro de 2017. A privatização de empresas públicas “ineficientes” é outra das ideias. A RTP, a Caixa Geral de Depósitos e a TAP estão na lista do partido como empresas a privatizar. A “extinção ou concessão de múltiplas entidades estatais” e “liberalizar o mercado laboral” também constam do programa do novo partido com o objetivo de retirar de “retirar o Estado da economia e libertar os contribuintes”. 

A discussão sobre o salário mínimo nacional (SMN) poderá marcar a próxima legislatura com a esquerda a reivindicar um aumento significativo. O partido mais liberal do parlamento propõe trocar o SMN pelo salário mínimo municipal. Na prática, o salário mínimo passaria a ser definido por cada autarquia para “fomentar a coesão territorial” e “flexibilizar o mercado de trabalho”.

O partido liderado por Carlos Guimarães Pinto pretende ainda a “eliminação de variados benefícios fiscais aos partidos” e “reduzir e democratizar subvenções de campanha dos partidos políticos”. Durante a campanha, o ILgarantiu que iria abdicar da subvenção pública de campanha. 

O Livre é dos novos partidos aquele que tem mais hipóteses de aprovar algumas das suas propostas no atual contexto político. A subida do salário mínimo nacional para 900 euros no espaço de uma legislatura é uma das prioridades do partido de Joacine Katar Moreira. “Em Espanha, o ordenado mínimo aumentou, de uma única vez, de 700 para 900 euros. Aqui, estamos há anos a fazer reajustes de 20 ou 25 euros”, disse, em entrevista ao i, Joacine Moreira. OLivre quer também “testar e implementar um Rendimento Básico de Cidadania (...) que garanta um rendimento a qualquer cidadão, independentemente da sua condição”.

A redução geral do horário de trabalho para as 30 horas semanais e o aumento dos dias de férias para 30 dias são outras das propostas do partido. 

Joacine katar Moreira já garantiu que uma das suas prioridades será “alterar a lei da nacionalidade de modo a que qualquer pessoa que nasça em território português tenha a nacionalidade portuguesa de forma imediata e definitiva”.
Os adeptos do fim das touradas ganham mais um deputado no parlamento. “Abolir as atividades tauromáquicas em Portugal” é uma das proposta do programa eleitoral. O Livre apresenta várias propostas em defesa dos animais como “reduzir o escalão do IVA de 23% para 6% nos serviços veterinários e na alimentação para animais de companhia” e criar a figura do provedor dos animais a nível nacional. 

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