21/10/19
 
 
Juiz levanta suspeita de que saída de Marques Vidal se deveu ao caso Tancos

Juiz levanta suspeita de que saída de Marques Vidal se deveu ao caso Tancos

Diana Tinoco Carlos Diogo Santos e Felícia Cabrita 08/10/2019 15:01

“Logo por azar dos Távoras havia de haver a renovação do mandato da PGR”, afirmou o juiz João Bártolo quando interrogou o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes em julho deste ano.

O juiz de instrução João Bártolo suspeita que Joana Marques Vidal não continuou à frente da PGR devido ao caso Tancos. Desde a visita do Presidente da República aos Paióis Nacionais de Tancos, que aconteceu após o furto de junho de 2017, o diretor da PJ Militar, Luís Vieira, pediu por diversas vezes ao Governo e à Presidência da República para que intercedessem pela sua polícia, que havia sido afastada da investigação pela então Procuradora-Geral da República (PGR).

Em julho deste ano, quando João Bártolo ouviu o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, já como arguido, não escondeu as suas suspeitas sobre a ligação entre a saída de Marques Vidal e todos os contactos ao mais alto nível protagonizados por Luís Vieira.

O magistrado questionou a determinada altura Azeredo Lopes se as pressões feitas por Luís Vieira e Vasco Brasão não tinham a pretensão de reverter a decisão da PGR, para dar novamente o processo à PJM. Azeredo rejeitou a ideia e afirmou que o Governo não iria interferir com a Procuradora-geral da República.

É aí que João Bártolo, ao pegar nos elementos do processo, não se contém: “Mas logo por azar dos Távoras havia de haver a renovação do mandato da PGR nessa altura, que nunca ninguém percebeu politicamente porquê...”

A ligação feita pelo juiz irritou o ex-ministro: “Está a dizer que o mandato da PGR não foi renovado por ela não alterar a sua posição [em relação escolha da PJ]?” Azeredo continuou, lançando ele próprio uma questão ao juiz que o interrogava: “Deixe-me sorrir, num Estado de Direito com um Presidente da República, numa democracia, com o primeiro-ministro, com um ministro da Defesa, com uma PGR, o coronel Vieira conseguia ter um impacto tal nos vários órgãos de soberania ao ponto de desencadear a sanção da não renovação da PGR?”

Bártolo lembrou a visita do Presidente da República a Tancos, onde Azeredo e Luís Vieira estiveram presentes, para reforçar a sua ligação: “Não é verdade que ele [Luís Vieira] em Tancos com o senhor Presidente da República tentou influenciar nesse sentido?”

A pressão de Vieira confirmada pelo próprio O juiz João Bártolo sabia do que estava a falar. Foi o próprio ex-diretor geral da PJ Militar quem fez um resumo por escrito da reunião que aconteceu em Tancos, enviando para o seu próprio email, em que dá conta do que fora falado longe dos holofotes.

O email que Luís Vieira enviou para si próprio tem a data de 15 de julho e era uma espécie de memória futura, para que não se esquecesse do que acontecera no dia 4 desse mês: “Dia 4 Tancos: 1. Visita paióis com investigadores PJM a explicarem PR o que se passou. 2. Reunião, porta fechada. Na mesa: PR, MDN, Chefe Casa Militar. Eu, SEDN, CEME, CEMGFA. 3. À volta assessores e Oficiais. 4. A conversa só entre mim e PR. Perguntava-me pormenores. Eu disse-lhe: Sr. Presidente, tem atrás de mim os investigadores que estiveram aqui 4 dias e 4 noites sem se deitarem. Eles sabem responder a isso. Mas, outra coisa me preocupa, tive um telefonema da PGR a dizer-me que não teria Inquérito. A PJ ficava com ele. 5. Respondeu-me havia uma dramatização e que teria que ter paciência. Insisti com o quadro jurídico da PJM que tem neste facto competências específicas, exclusivas. 6. Entretanto os meus investigadores intervieram e responderam aos pormenores que o PR queria. 7. O PR acabou por prometer que iria estudar, depois falar com a PGR enquanto o MDN falaria com a sua congénere. 8. Na sexta logo de manhã deram-nos o inquérito.”

Outro relato da reunião nos Paióis de Tancos E, como se não bastasse esse resumo, na audição do investigador da PJ Militar João Bengalinha, a 10 de maio deste ano, foi também referido tudo o que fora dito naquela reunião, onde estiveram presentes o diretor-geral da PJM, o Presidente da República, o Ministro da Defesa, o Secretário de Estado da Defesa, o General Pina Monteiro (CEMGFA), o General Rovisco Duarte (CEME), o Tenente-general Fonseca e Sousa (Chefe de Gabinete do CEME), o Major-General Martins Pereira (Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa), Tenente-Coronel Vicente Pereira (Chefe do Gabinete de Relações Públicas do Exército), entre outras individualidades.

Segundo Bengalinha, a certa altura, o coronel Luís Vieira que acabara de relatar o que se estava a passar à comitiva, dirigiu-se ao Presidente da República, dizendo: “Meu Presidente, nós estamos perante um crime estritamente militar, da competência específica da PJM, de acordo com a lei, como o senhor, sendo jurista, bem sabe. A Senhora PGR contrariou o CJM e atribuiu competências de investigação à PJ. No entanto, a PJ já sabia, desde finais de março, da possibilidade de ocorrência de um furto de umas granadas, no raio de 50 km de Leiria, pois tinha recebido uma denúncia anónima nesse sentido.”

Seguidamente, segundo o mesmo relato de Bengalinha, interveio o General Pina Monteiro CEMGFA, que referiu: “Se o que o diretor-geral da PJM disse é verdade, estamos perante factos graves que atentam contra a instituição militar, pois, como todos sabemos, nós militares temos níveis de alerta que podem ser aumentados e que podiam evitar o que veio a acontecer”.

Por fim, interveio o Presidente da República, que concluiu a reunião, e disse para a todos os presentes “que, relativamente a esse assunto, iria falar com a Senhora PGR e o Ministro da Defesa iria falar com a Ministra da Justiça”.

As pressões feitas ao ex-ministro da defesa Azeredo Lopes ia acompanhando tudo através do diretor geral da PJM, segundo a acusação deduzida no final do mês passado. E a 27 de julho uma nova visita, às 19h53, a casa do governante vem reforçar as suspeitas do MP. Desta vez vai também o chefe de gabinete de Azeredo Lopes. Luís Vieira pretende que o ministro o ajude a encontrar um professor de Direito, seu colega, que faça um parecer jurídico sobre as competências de crimes como o de Tancos.

Luís Vieira não dava o braço a torcer, tudo o que fazia tinha o objetivo de um dia assumir em pleno aquela investigação. A 31 de julho volta a enviar emails ao mais alto nível, tanto para o ex-chefe da casa militar de Marcelo, quanto para Martins Pereira, então chefe de gabinete de Azeredo Lopes. Em paralelo, e sabendo que João Bengalinha – primeiro investigador da PJM a ficar com o caso Tancos e que nada sabia da farsa montada – conhecia o ex-ministro da Administração Interna de Sócrates, Rui Pereira, ordena-lhe que seja pedido ao ex-governante um parecer jurídico sobre quem deveria investigar este caso.

Cinco dias depois, a 4 de agosto, Luís Vieira vai ao Ministério da Defesa Nacional para ser recebido por Azeredo Lopes, contando-lhe o que se estava a passar. O MP explica mesmo que Azeredo não era apenas “um muro de lamentações”, foi tendo conhecimento dos factos. Nessa conversa Vieira terá mesmo falado no parecer pedido a Rui Pereira e que só viria a receber mais tarde e ainda sobre a cooperação da GNR e das contrapartidas exigidas por João Paulino. Nessa reunião entregou um memorando com o timbre da PJM, onde ficava claro que aquela polícia fizera uma investigação paralela à da polícia civil, uma fita do tempo e cópia de um despacho do MP, sobre a delegação de competências na Unidade Nacional Contra Terrorismo da PJ, que estava em segredo de Justiça.

Apesar de se tratar de uma reunião no Ministério, nem os documentos nem o encontro ficaram formalmente registados.

 

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