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Legislativas com novas regras

Legislativas com novas regras

Bruno Gonçalves Luís Claro 22/03/2019 12:34

Nova lei da paridade, promulgada por Marcelo, não vai influenciar as eleições europeias, mas será aplicada já a partir das legislativas 

O Presidente da República promulgou a nova lei da paridade que aumenta o número de mulheres nas listas dos partidos às eleições legislativas, autárquicas e europeias. Na prática, a legislação estabelece uma representação mínima de 40% de cada género.

A nova lei da paridade não vai ainda influenciar as eleições europeias, porque prevê um prazo de 120 dias para entrar em vigor, mas será aplicada já a partir das legislativas que se vão realizar no mês de outubro.

Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que preferia que esta lei “não fosse submetida a promulgação a pouco menos de seis meses de eleição a que se aplica”. O Presidente da República já se tinha manifestado, no início do ano, contra “mexidas nas regras eleitorais em cima das eleições”, mas acabou por promulgar o diploma aprovado no parlamento com os votos do PSD, PS, Bloco de Esquerda e PAN. A presidente do CDS, Assunção Cristas, também votou a favor. Contas feitas, a nova lei foi aprovada com 185 votos a favor, 24 contra e oito abstenções.

Elza Pais, deputada e presidente das Mulheres Socialistas, acredita que o Presidente da República “percebeu o amplo consenso que se gerou na Assembleia da República” e explica que “a lei não foi apresentada em ano eleitoral. Foi apresentada no ano anterior e os partidos perceberam que tinham de se organizar no sentido de a conseguir cumprir”.

A deputada do PS considera, em declarações ao i, que “este é um dia muito importante porque foi dado mais um passo ao nível do aprofundamento da democracia”. Admite que a proposta do governo era mais ambiciosa, mas foi dado “um passo significativo para passarmos de uma representação de 33% para 40%”. A nova lei prevê ainda que, em caso de incumprimento, as listas sejam rejeitadas. “A sanção deixou de ser uma multa e passou a ser a eliminação da lista e esta é uma conquista muito significativa.”, diz Elza Pais.

O processo de aprovação da nova lei da paridade não foi simples e envolveu muitas negociações entre os partidos. Essa foi uma das razões que levou a que a legislação só fosse aprovada em fevereiro deste ano. A proposta do Governo foi aprovada no dia 9 de março de 2018 (Dia Internacional da Mulher).

A nova lei não é ainda aplicada nas eleições europeias, mas tanto o PS como o PSD ultrapassam o número mínimo. A lista dos social-democratas tem 15 mulheres e 14 homens. “Pela primeira vez, uma lista ao Parlamento Europeu terá mais mulheres que homens”, disse Rui Rio, na apresentação da lista. António Costa também realçou o facto de o PS apresentar “uma lista absolutamente paritária. E destaco o absolutamente. É que somos pela paridade de género por convicção e não por obrigação”. A bloquista Marisa Matias é, porém, a única mulher a liderar uma lista ao Parlamento Europeu.

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